O pedido de levantamento de imunidade de três deputados do PSD sob suspeita no caso Tutti Frutti regressou ao tribunal por faltarem informações necessárias para a apreciação da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. A informação foi avançada esta terça-feira pela CNN.
Em causa está a ausência de elementos em relação aos factos que são objeto para a inquirição naquela investigação do Ministério Público (MP), bem como ao tempo em que os mesmos terão ocorrido.
Os tipos de crime, as molduras penais associadas e a indicação da eventual existência de fortes indícios de crime com dolo são outros elementos em falta.
A questão foi suscitada pela defesa do deputado Luís Newton – que pediu para ser constituído arguido há cerca de um ano neste caso – num requerimento dirigido ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
O requerimento argumenta que a decisão da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados e o exercício do direito de audição prévia do deputado pressupõem o acesso àquelas informações, sendo necessário o seu envio para a Assembleia da República.
O pedido de levantamento de imunidade dos deputados Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra foi solicitado pelo MP em abril, a fim de constituir os arguidos e recolher declarações no processo Tutti Frutti.
Com a decisão da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados de pedir ao tribunal as informações em falta para a análise do pedido de levantamento de imunidade – aplicável aos três deputados -, a eventual constituição como arguidos neste processo fica adiada.
