O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou, esta terça-feira, que quer assegurar, até ao final do ano, um prazo máximo de 60 dias de resposta às candidaturas a fundos europeus, considerando que é “preferível dizer que não do que estar eternamente à espera do sim”.
O líder do executivo, enquanto presidia à assinatura de contratos de financiamento para a construção e reabilitação de escolas com 12 municípios de Lisboa e Vale do Tejo, criticou o antigo Governo socialista, no que toca a fundos europeus, quer ao nível do Plano de Reucperação e Resiliência, quer do Portugal 2030, admitindo que a a taxa de execução “é praticamente nula” e com “uma componente de regulamentação em falta significativa”.
“Sem regulamentos” acrescentou, “não pode haver concursos e sem concursos não pode haver obra no terreno. A nossa ordem é para acelerar tudo aquilo que pode ser acelerado para podermos ter capacidade de resposta dos serviços”.
Luís Montenegro explicou também que o seu executivo encontrou “alguma inoperância dos serviços a responder às candidaturas que têm sido submetidas”.
“É nossa intenção recuperar o tempo perdido e, até ao fim do ano, ter um prazo máximo de 60 dias de resposta a todas as candidaturas que são submetidas. É preferível dizer que não do que estar eternamente à espera do sim”, disse.
O primeiro-ministro referiu que é este princípio que o Governo pretende implementar de modo a que “a administração seja célere a responder e os investidores públicos ou privados possam saber aquilo com que podem contar”.
Montenegro deu o exemplo dos acordos assinados hoje e que ocorreram “num tempo recorde”, já que o concurso terminou a 30 de abril.
É um primeiro pacote, no âmbito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo de 125 milhões de euros de investimento, são 14 projetos que têm um alcance muito maior, um pacote de 53 [candidaturas] e um investimento muito maior de cerca de 500 milhões de euros”, explicou.
Luís Montenegro comprometeu-se a procurar “arranjar meios de financiamento” para as 39 candidaturas que não tiveram acolhimento no âmbito do PRR.
“O ministro-Adjunto está já numa fase avançada de diligências para, no Governo, obtermos os mecanismos de financiamento para assegurar o financiamento total para acomodar todas estas candidaturas”, disse, acrescentando tratar-se de um “esforço enorme” justificado pela valorização da escola.
O programa de reabilitação de escolas, que se encontra no Plano de Reuperação e Resiliência (PRR), tem uma dotação global de 450 milhões de euros, com a afetação de 125 milhões para a Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Os 12 municípios abrangidos pela assinatura dos acordos de hoje — cujas 14 candidaturas aprovadas terão financiamento a 100% pelo PRR – são Tomar, Vila Franca de Xira, Loures, Chamusca, Barreiro, Alcobaça, Alcanena, Amadora, Cascais, Ferreira do Zêzere, Oeiras e Mafra.
