A defesa do antigo ministro da Economia Manuel Pinho reiterou, esta quarta-feira, o pedido de absolvição no julgamento do caso EDP, e disse que espera que seja feita justiça no tribunal de Relação.
O advogado Ricardo Sá Fernandes, na conclusão das suas alegações finais no Juízo Central Criminal de Lisboa, continuou a negar a existência de atos de corrupção do antigo ministro (2005-2009), e apresentou também explicações para as acusações de branqueamento e fraude fiscal.
“Espero justiça”, disse, admitindo estar “muito tranquilo” ao afirmar que Manuel Pinho “não esteve ao serviço do BES”. “Não foi um ministro do BES, seria profundamente injusto e historicamente errado dizer isso”, acrescentou.
Ricardo Sá Fernandes referiu ainda que a versão do Ministério Público (MP), que pede uma pena não inferior a nove anos de prisão para o antigo governante, “não tem sustentação”.
O advogado entende que não foi provado, em julgamento, qualquer comportamento ilícito por parte de Manuel Pinho, mesmo em relação aos pagamento recebidos no estrangeiro de uma sociedade do Grupo Espírito Santo numa entidade ‘offshore’ de que era beneficiário enquanto estava no Governo, apesar de reconhecer esse facto como uma questão “mais frágil”.
“Aquele pagamento mensal de 15 mil euros não é como devia ter acontecido. Não fazia sentido (ser assim). Por que razão se manteve? Não tenho explicação para isso, tenho explicação para a razão do recebimento, que é o resultado de uma obrigação contratual que foi assumida. Os recebimentos eram devidos e tinham explicação, apesar da dificuldade de compreensão na manutenção daqueles pagamentos”, esclareceu.
A defesa do antigo ministro explicou também que o branqueamento tem como crime anterior a corrupção que, no seu entender, caiu por terra perante a rejeição da prática de atos corruptivos de Manuel Pinho.
No que toca ao crime de fraude fiscal, o advogado admitiu que não existe “dúvida que o crime aconteceu, porque houve uma declaração de substituição” fora de tempo referente ao ano 2011, mas defendeu que a mesma não deve ser punida, uma vez que a situação acabou por ser regularizada.
Manuel Pinho encontra-se em prisão domiciliária desde dezembro de 2021 e está s er julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal. A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido.
