Todos já perceberam a situação: ao contrário do que se pensava, não existe no Parlamento uma maioria de direita. Existe uma maioria de esquerda (PS+BE+PCP+Livre+PAN) com 92 deputados, uma minoria de direita (PSD+IL+CDS) com 88, e o Chega com 50. O Chega pode votar à esquerda ou à direita, conforme as circunstâncias, e não forma uma maioria estável com ninguém. Isso ficou claro na semana passada, quando aprovou o fim das SCUT ao lado do PS.
Tratou-se de um facto gravíssimo.
Dois partidos juntarem-se para tentarem diminuir as receitas do Estado – decisões que deveriam competir exclusivamente ao Executivo – não é admissível.
O Parlamento existe para fiscalizar o Governo – e não para se substituir a ele, avançando com medidas de gestão que comprometem a ação governativa.
A situação foi ainda mais ridícula, pois o PS esteve no Governo durante 6 anos e sempre se recusou a abolir as SCUT – e, ao passar para a oposição, quer obrigar o rival a fazê-lo.
Sem comentários!
Mas além das SCUT, veja-se o que aconteceu no IRS – em que as propostas aprovadas foram as do PS, BE e PCP, e a proposta do Governo baixou à especialidade sem votação.O país está ingovernável.
Perante esta realidade, alguns propõem que Luís Montenegro mande o ‘não é não’ às urtigas e faça um acordo com o Chega.
Acho isso impossível: o líder do PSD perderia completamente a face.
Daqui para a frente, ninguém acreditaria nas suas promessas, quaisquer que fossem.
Seria para ele uma enorme humilhação – e para Ventura uma vitória em toda a linha.
Até porque este aproveitaria ao máximo a fragilidade do líder laranja.
Deve dizer-se, em abono da verdade, que André Ventura nunca deixou de dizer ao que vinha.
Antes das eleições, foi claro: ou o PSD fazia com ele um acordo de Governo ou não se comprometia a apoiar um Executivo da AD.
Ninguém o pode acusar de falta de clareza.
O problema é que ninguém acreditou – a começar por mim.
Todos acharam que, na hora da verdade, André Ventura acabaria por viabilizar no essencial as medidas do Governo e não votaria ao lado do PS.
Pensou-se que, de um modo ou de outro, a ‘maioria de direita’ acabaria por funcionar.
Mas tal não aconteceu.
E agora começa a perceber-se porquê.
André Ventura quer ser primeiro-ministro, e isso supõe derrotar Luís Montenegro.Para ele, Montenegro não é um aliado – é um adversário. O principal rival do Chega não é o PS – é o PSD.
E, como tal, Ventura não quer que este Governo triunfe e tenha sucesso.
Pelo contrário, quer que se enterre.
A menos que o PSD se renda às suas exigências, o Chega contribuirá para o fracasso do Executivo e o funeral de Montenegro.
Tenho muitas dúvidas de que esta estratégia seja vantajosa para o Chega, como já escrevi, mas quem a definiu foi André Ventura – e nós só temos de a analisar.
Nesta lógica, a partir de agora, o discurso de Ventura será aquele que os novos cartazes já anunciam: o PSD é igual ao PS, não significa mudança nenhuma, é mais do mesmo, e só quando o Chega for poder é que haverá uma mudança a sério.
Ora, com esta atitude, o país fica num impasse.
O Chega votará contra o Governo umas vezes, outras vezes aliar-se-á ao PS, outras ainda aprovará propostas da AD para não se dizer que está sempre no ‘contra’.
Mas o Parlamento ficará bloqueado e o Governo terá as mãos e os pés atados.
E não se culpe o Presidente da República pela situação.
A partir do momento em que António Costa se demitiu, Marcelo não podia fazer outra coisa.
Mas, mesmo que não dissolvesse o Parlamento, só adiaria o problema, pois aquilo que está a acontecer hoje aconteceria dentro de dois anos.
O que mudou tudo em Portugal foi o nascimento e o grande crescimento de um partido chamado Chega.Isto é que alterou substancialmente os dados da política portuguesa.
E agora o sistema vai ter de se adaptar a esta nova situação.
Ou alteramos o sistema, ou a democracia entrará em desgaste.
Não vale a pena querermos remendar o que está mal.
Há que caminhar num sentido em que o partido que ganha as eleições tenha condições para governar.
É preciso reforçar o poder executivo e dar-lhe força para que possa executar o seu programa.
O que está a passar-se em Portugal é inadmissível e só enfraquece o regime democrático.
Mas isso fica para uma próxima crónica.
