Para Fernando Medina, a decisão do atual Governo em não aprovar o aumento de capital na empresa Águas de Portugal (AdP) foi a “correta”, considerando que seria um “absurdo” que a AdP reduzisse capital em dezembro para o aumentar em janeiro.
Em causa está a polémica em torno do aumento do capital de 100 milhões na Águas de Portugal AdP) – detida em 81% pela Parpública e em 19% pela Caixa Geral de Depósitos –, que levou o CEO a anunciar sua saída na administração da empresa um ano e meio antes de concluir o mandato. Tal como o Nascer do SOL avançou, José Furtado colocou o lugar à disposição assim que o novo Governo tomou posse, por entender que estava perante um contexto de mudanças de ciclo político e não apenas de ministro, o que foi aceite pela ministra da tutela, Maria da Graça Carvalho. O nosso jornal sabe que este anúncio acabou por ser acelerado por causa da ‘guerra’ entre o atual e o anterior Governo.
Para esta saída contribuiu o facto de a AdP ter sido ‘forçada’ a pagar um dividendo extraordinário ao Estado de 100 milhões de euros em dezembro de 2023. A ideia de Fernando Medina, então ministro das Finanças, foi a de usar esta verba extra para fazer um brilharete na redução da dívida pública de forma a atingir níveis históricos, ignorando que esse valor seria necessário para a empresa avançar com os investimentos previstos – na ordem dos dois milhões de euros. O nosso jornal sabe que Furtado foi contra esta decisão, por entender que, no caso de ter de recorrer a um crédito bancário nesse montante teria de pagar juros à banca de 3,5% ou 4%, o que iria ter custos e, por isso mesmo, teria de ser refletido no consumo, nomeadamente nas tarifas praticadas. Já se essa verba ficasse do lado das contas públicas, iria beneficiar o contribuinte.
Durante a audição desta terça-feira, o ex-ministro das Finanças disse ainda que o Estado procedeu a injeções de capital em empresas púbicas de quase três mil milhões de euros em 2023, tendo solicitado o pagamento de 13 milhões de euros de dividendos.
Medina afirmou ainda que o pagamento destes dividendos foi feito tendo em conta o cumprimento de critérios que foram escrupulosamente observados, ou seja, de que o rácio de endividamento não fosse superior a quatro vezes; que o rácio de liquidez geral não fosse inferior a 0,9% e que o capital próprio não fosse inferior a metade do capital social.
Em causa estão 130 milhões de euros: 100 milhões de AdP, 20 milhões de NAV e 10 milhões da Casa da Moeda), levando a que a dívida pública tenha ficado em 99,1% do PIB no final de 2023 e que sem estes 130 milhões de euros teria sido de 99,1% do PIB.
