Alcochete foi a zona escolhida pelo Governo para o futuro aeroporto de Lisboa. Luís Montenegro lembrou que esta localização já dispôs de uma declaração de impacte ambiental (DIA), mas que entretanto está caducada. Foi em 2010, depois de ter sido escolhido pelo Governo de José Sócrates para o futuro aeroporto de Lisboa e acabou por caducar em dezembro de 2020. Agora a ANA – Aeroportos de Portugal terá de fazer um novo pedido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), uma vez que só com a DIA aprovada é que o novo aeroporto poderá ser construído.
Mas há alertas feitos, na altura, que voltam a soar alarmes. Um deles diz respeito ao facto de esta localização estar localizada numa zona que se enquadra num maior risco sísmico. Aliás, o Nascer do SOL sabe que esse alerta já foi comunicado ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao ministro das Infraestruturas e a Luís Marques Mendes por Henrique Chaves, antigo ministro de Santana Lopes e um dos fundadores do PSD.
Um argumento que já tinha sido usado pelo responsável num artigo de opinião publicado pelo nosso jornal, em março de 2021 ao considerar que «colocar o aeroporto principal do país no olho do furacão, na zona de maior gravidade e probabilidade sísmica, só se pode conceber num país de loucos e irresponsáveis».
Ao Nascer do SOL, Mónica Amaral Ferreira, investigadora do Instituto Superior Técnico (Investigação e Inovação em Engenharia Civil para a Sustentabilidade – CERIS), afirma que, de acordo com a regulamentação para os projetos de estruturas, a zona do Campo de Tiro de Alcochete apresenta moderada perigosidade sísmica. «Inclui-se na zona 1.3 (sismo distante, de maior magnitude) e na zona 2.3 (sismo próximo de magnitude moderada) do Eurocódigo 8. São as mesmas zonas em que se insere, por exemplo, toda a região de Lisboa. Das localizações estudadas, Santarém é a única que está fora da zona 1.3, mas que está próxima da pior zona geradora de sismos próximos», salienta.
A esta perigosidade, de acordo com a mesma, «junta-se as condições locais dos terrenos, que dependendo das suas características podem potenciar a severidade do movimento sísmico», acrescentando que terão de ser desenvolvidos estudos «para detalhar essa caracterização dos terrenos, assim como uma avaliação da suscetibilidade à liquefação». E não hesita: «Caso existam estes problemas, estes são tecnicamente resolúveis, podem é aumentar o custo de construção».
Ao mesmo tempo, a investigadora lembra que «o novo aeroporto implica a construção de várias infraestruturas que se estendem ao longo de quilómetros, para lá da área da implantação do aeroporto, e cujos projetos e dimensionamentos têm de ter em conta o ambiente sísmico da zona».
Também Acácio Pires da Zero refere ao nosso jornal que o risco sísmico é assinalado nos trabalhos da Comissão Técnica Independente (CTI), referindo que «é bastante mais elevado do que, por exemplo, em Vendas Novas», falando das duas opções viáveis. «Em geral, os riscos naturais que foram avaliados – risco sísmico, de incêndio rural e industrial – Alcochete tem um risco maior face a outros casos». Ainda assim reconhece que «são riscos que são geríveis».
Outros problemas
Carlos Antunes, investigador da Faculdade de Ciências de Lisboa e do Instituto Dom Luiz, destaca o problema das águas subterrâneas, em relação à solução Alcochete. «Já analisámos e sabemos que aquela área está afastada da influência da subida média do mar. O mar teria de subir muito para atingir aquela área», refere ao Nascer do SOL. E acrescenta: «As águas do rio Tejo e da maré não chegam a Alcochete, mas há um lençol freático e há o risco de contaminação das águas superficiais resultantes da atividade aeroportuária – como a lavagem de pistas, etc. – que será canalizada para a superfície e após penetração poderá atingir as águas em profundidade.
Já Acácio Pires lembrou que o Governo optou pela solução que a comissão técnica tinha considerado, em termos relativos, mais favorável. Uma decisão que, de acordo com o mesmo, não teve em conta as questões ambientais, uma vez que, nesta matéria, Vendas Novas foi apontado como solução mais favorável.
Já em relação aos riscos ambientais de Alcochete admite que vamos ter de fazer uma avaliação de impacte ambiental rigorosa, mas deixa um alerta: «A informação que permitiu ter uma declaração de impacte ambiental favorável em 2008 não é suficiente porque entretanto a situação evoluiu. Aliás, essa informação permitiu à APA dizer que não era possível renovar a declaração de impacte ambiental do Montijo, por exemplo. É informação de 2020, 2023, de que existem espécies que usam o estuário do Sado e do Tejo e, portanto, vamos ter que ver se é possível emitir uma declaração de impacte ambiental favorável em Alcochete. Caso isso não aconteça, existe uma outra opção viável que é o encerramento do aeroporto da Portela e a opção por uma outra solução que permita responder a essa necessidade».
A somar a estes riscos estão, de acordo com o responsável, questões ligadas ao aquífero que terão um impacto maior em Alcochete. Ainda assim, admite que é possível adotar medidas de gestão que permitam minimizar os riscos.l