O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, avisou, esta terça-feira, que quem emprega imgirantes passará a ter outras responsabilidades, com as nvoas regras migratórias, em Portugal.
Numa conferência de imprensa, da Organização Internacional das Migrações (OIM), denomidada ” “Migração Laboral: Que futuro para Portugal?”, o governante afirmou que: “Teríamos uma solução fácil de não ter imigração ilegal: “Era acabar com as regras”.
Leitão Amaro entende que é necessário “melhorar muito” o “sistema de acolhimento” de imigrantes, mas “os incentivos que criarmos enquanto Estado devem estar associadas a responsabilidades” por parte dos empregadores, nomeadamente no apoio a uma habitação adequada para quem chega e formação.
“Estou certo que vamos trabalhar todos para superar um desafio altamente complexo que Portugal vive hoje, com as migrações, e principalmente com a imigração” assentiu.
O Governo apresentou, na passada segunda-feira, as novas regras de imigração, que passam por 41 medidas, onde está incluido o fim da figura das manifestações de interesse – um recurso que permitia a um estrangeiro, que tivesse entrado em Portugal como turista, aceder a uma autorização de residência desde que tivesse um contrato de trabalho e 12 meses de descontos para a segurança social.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), lida atualmente com mais de 400 mil processos de imigrantes pendentes de regularização, o que, segundo o ministro da Presidência, são “400 mil cidadãos, pessoas, seres humanos, com as vidas suspensas à espera de uma resposta do Estado”.
Isto acontece, de acordo com o governante, porque “temos instituições do Estado que não conseguem garantir nem uma integração e um tratamento humano e digno de quem escolhe Portugal como país para viver, nem conseguem garantir essa imigração segura, regular e ordenada” fazendo com que as pessoas acabem por cair “nas mãos do abuso, da exploração de redes criminosas”.
Apesar de reconhecer as dificuldades, António Leitão Amaro admite que “Portugal precisa de imigrantes” e que não devemos tornar-nos num “país de portas fechadas”, mas “para recebermos bem e com dignidade, precisamos de ter regras” e “procedimentos que sejam céleres”, num “Estado que funcione, com canais e regras”.
