O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) explicou, esta sexta-feira, que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não era visado no processo do caso das gémeas, sendo que não existia, sobre ele, “qualquer suspeição ou indiciação da prática de qualquer ato ilícito”.
Num comunicado, o STJ esclarece que: “Não existindo suspeitas, de acordo com a informação repetidamente recebida do Ministério Público, nada havia a determinar por este Supremo Tribunal de Justiça”.
O Supremo recorda que cabe, exclusivamente, à Assembleia da República, a “iniciativa e promoção” do processo de acusação contra Marcelo Rebelo de Sousa.
Logo, perante “ausência de suspeição ou indiciação da prática de qualquer infração criminal”, o STJ recusou considerar o pedido da realização de diligências, solicitadas pela juíza de Instrução Criminal.
