A Iniciativa Liberal (IL) propôs esta quinta-feira a regulamentação do ‘lobbying’ e a criação de um “sistema de transparência dos poderes públicos”. Este prevê a disponibilização de vários dados sobre entidades lobistas e a sua eventual influência no processo legislativo.
A IL já tinha apresentado um projeto de lei sobre regulamentação do ‘lobbying’ na anterior legislatura, aprovado na generalidade – à semelhança dos diplomas do PS, PSD e PAN -, mas depois caído com a dissolução do parlamento.
Agora, o partido volta a apresentar um diploma sobre o tema, com algumas alterações, no qual defende que a regulamentação do ‘lobbying’ é “essencial para que se combatam os preconceitos associados a esta atividade, que pode e deve ser exercida no estrito cumprimento das normas aplicáveis de forma lícita e insuspeita”.
“A atividade de representação de interesses perante as entidades que exercem poderes públicos já se realiza, e continuará a realizar-se, quer se opte pela sua regulamentação, quer não”, sublinha a IL, citada pela agência Lusa, que refere que “a regulamentação destes processos contribui para que se afaste a presunção da ilicitude erradamente associada à representação de interesses”.
O partido defende ainda que, “não havendo regulamentação, há uma maior possibilidade de influência por parte de certos grupos de interesses que, por um motivo ou outro, têm mais capacidade de chegar junto de determinados poderes públicos e que, por isso, veem os seus interesses injustamente privilegiados”.
“Assim, a regulamentação da atividade contribuirá também para a democratização do acesso aos decisores públicos, no estrito âmbito da representação de interesses”, sustenta, acrescentando que a representação de interesses “deve ser vista como uma das formas de participação de qualquer cidadão, bem como da sociedade civil em geral, na vida pública”.
Nesse sentido, a IL propõe que a atividade de representação de interesses seja profissionalizada e que seja criado um “sistema de transparência dos poderes públicos”, que funcionaria junto da Entidade para a Transparência.
Esse sistema, segundo o projeto de lei, seria composto por um “registo de transparência”, no qual todas as entidades consideradas lobistas teriam de se inscrever, e que permitiria conhecer vários dados sobre essa entidade, designadamente se recebeu fundos europeus, os setores de atividade em que opera e a “enumeração de todas as pessoas afetas à atividade do lobista, incluindo os que tenham sido titulares de cargos políticos nos dez anos anteriores à data do registo”.
