O primeiro-ministro prometeu esta segunda-feira que o Governo “tudo fará” para encontrar uma “solução financeira” que permita, em conjunto com os municípios, construir o dobro das casas previstas no PRR, que é de 26 mil fogos.
Luís Montenegro fez a afirmação após a assinatura de acordos com 18 municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo, Guimarães, Fafe, Matosinhos e Lamego para o programa de apoio ao acesso à habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Os acordos preveem a construção de 4.483 novas habitações destinadas a famílias mais carenciadas, num valor de 400 milhões de euros, desbloqueados sexta-feira em reunião do Conselho de Ministros, e inscreve-se no “esforço” que este Governo está a fazer para garantir que se cumprem as metas previstas no PRR.
Referindo que a execução do programa para a habitação previsto no PRR está atrasada, Montenegro salientou que o executivo está a “fazer tudo para acelerá-la” no que se refere ao financiamento e acusou o anterior Governo de não ter “devidamente assegurado” o investimento complementar necessário.
Segundo o primeiro-ministro, o PRR prevê um financiamento de 1.400 milhões de euros para a construção de 26 mil fogos, verba que foi reforçada pelo anterior executivo em 390 milhões de euros, através do Orçamento do Estado.
No entanto, o primeiro-ministro considera a verba insuficiente: “precisávamos de mais 400 de milhões de euros. (…) Estamos a falar de 790 milhões de euros que o Orçamento do Estado vai endossar e alocar a este programa, sem o qual não era possível não só construir as casas que estavam programadas no PRR, como utilizar a própria verba do PRR”.
“Quero aqui, em nome do Governo, deixar-lhes uma palavra de confiança de que tudo faremos, nos próximos meses para, em cima deste investimento do PRR e do Orçamento do Estado, encontrar uma solução financeira que possa, com os municípios, ser suscetível de tornar realizável o objetivo de duplicarmos a construção de casas que, com este programa, está assegurada”, garantiu.
Luís Montenegro, citado pela agência Lusa, disse que a razão do atraso na execução do programa para a habitação se deve também ao “excesso de burocracia e de procedimentos”, que considerou “dificultar, e muito, a aprovação das candidaturas”.
Para “ultrapassar esse bloqueio”, o primeiro-ministro sublinhou que, nos contratos assinados hoje com o Governo, as câmaras municipais assumem “um termo de responsabilidade”, em que se comprometem a “cumprir tudo aquilo que são as estipulações que o programa contempla”.
“Numa lógica de andamento do processo e numa lógica de eventuais desconformidades que venham a ser detetadas poderem ser corrigidas enquanto o processo anda, (…) em vez de estarmos à espera de resolver tudo aquilo que é uma pequena burocracia, às vezes detalhe mesmo, suspendendo o andamento do processo”, explicou.
