No OE 2025 as despesas com pessoal representam 23,2% da despesa sendo a Saúde o que tem o maior peso: 30,4% no total. Segue-se o setor da Educação, que concentra 25,2% da despesa desta rubrica: «as dotações encontram-se alocadas, maioritariamente, aos encargos com o pessoal docente, onde se inclui o financiamento para a contratação e valorização da carreira docente». Uma subida de 3,3% face 2024: de 5 671,1 milhões para 5 857,9.
Na área da Educação, o Governo traça seis objetivos estratégicos para os anos de 2025 e seguintes. São eles: reduzir o número de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina, durante períodos muito prolongados; implementar o novo modelo de avaliação externa para acompanhar as aprendizagens e a sua evolução ao longo do percurso escolar dos alunos e em cada nível de ensino,; melhorar a integração e o sucesso escolar dos alunos migrantes e a integração dos imigrantes; melhorar os recursos digitais das escolas e reequipar as escolas profissionais através da execução do investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); garantir o acesso universal e gratuito à educação pré-escolar, reforçando a oferta pública, particular e social e rever as competências na área da educação aos nível dos serviços centrais do MECI, das escolas e dos municípios.
Quanto à redução do número de alunos sem aulas, o compromisso no OE é que no final do primeiro período, se registe uma redução de 90% de alunos sem aulas a uma disciplina. Para isso, pretende garantir a colocação de professores em escolas que recorrentemente têm tido vagas de docentes. Maior flexibilidade na gestão dos recursos humanos e a possibilidade de contratar doutorados e bolseiros de investigação, são duas das medidas. Além de um concurso extraordinário direcionado para as escolas mais carenciadas e professores sem vínculo e apoio à deslocação para os professores colocados nessas escolas, são outros dos incentivos para a atração de professores. Duas mil bolsas para estudantes de cursos de licenciatura e mestrado em educação e o compromisso de concluir a revisão do Estatuto da Carreira Docente em 2025, são outras medidas que fazem parte das contas do Estado.
O acesso universal e gratuito à educação pré-escolar, é considerado «decisivo para a redução das desigualdades sociais e educativas» e o Governo compromete-se a investir no alargamento da rede nacional de Educação Pré-Escolar até à universalização da oferta para crianças de 3 anos. Vai também ser revisto o modelo de gestão das escolas, o reforço da sua autonomia e a criação do estatuto do diretor de Escola.
Para tudo isto, a despesa orçamentada é de 7470,6 milhões de euros, mais 6,8% (477,3 milhões) em relação à execução estimada até final de 2024. Já a receita total consolidada na Educação é de 7470,7 milhões de euros. Do total da despesa, as despesas com o pessoal somam 78,4% (5857,9 milhões de euros). O acréscimo de 186,8 milhões de euros nesta rubrica face ao estimado para 2024, destina-se ao financiamento da valorização das carreiras, à recuperação do tempo de serviço dos professores e à contratação de docentes.
A aquisição de bens e serviços, conta com uma dotação de 666,2 milhões de euros (8,9% da despesa), onde está incluída a despesa com a gratuitidade dos manuais escolares e licenças digitais . Já as dotações específicas previstas são de 914,7 milhões de euros: 706,2 milhões de euros destinados à educação pré-escolar e 208,5 milhões de euros a transferências para o ensino particular e cooperativo.
Ensino Superior
Quanto ao Ensino Superior e Ciência o objetivo é rever o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (IES) para reforçar a sua autonomia; promover equidade no acesso a um ensino superior ; estimular a inovação pedagógica e promover a participação das IES e das unidades de investigação nas principais agendas europeias.
Para 2024/2025, o Governo aumentou o valor dos apoios dados aos estudantes que beneficiam da ação social, atualizando o indexante dos apoios sociais (IAS). Para o alojamento estudantil, está prevista a conclusão de 62 projetos de residências, com um investimento de 284 milhões de euros.
Quanto a previsões orçamentais para esta área, a receita consolidada é de 3841,6 milhões de euros e a dotação de despesa total consolidada de 3841,6 milhões de euros. A despesa financiada por impostos é de 1885 milhões de euros, sendo o restante financiamento proveniente de fundos europeus (774,7 milhões de euros), receitas próprias das várias entidades (723 milhões de euros) e transferências entre entidades (458,9 milhões de euros). As despesas com o pessoal representam cerca de 51,8% da despesa.
A dotação específica para financiamento das áreas do ensino superior e ação social, ascendem a 459,5 milhões de euros, o que incluí o financiamento das bolsas de ação social e e a nvestigação. Por fim, 499,4 milhões de euros estão alocados infraestruturas, equipamentos e às residências para estudantes.
Saúde
Em 2024, o SNS contava com mais de 150 mil profissionais, um dos valores mais altos de sempre. A ambição do Governo nesta área é grande: «Transformar o Serviço Nacional de Saúde». E para tal pretende-se garantir que são cumpridos os tempos máximos de resposta para consultas de especialidade, cirurgias e meios complementares de diagnóstico, assim como dar resposta às urgências na área materno-infantil. O OE2025 está centrado no «Plano de Emergência e Transformação do Serviço Nacional de Saúde», onde estão elencadas «medidas estruturantes». São elas, regularizar o acesso aos cuidados de saúde; criar «um ambiente seguro para o nascimento»; reforçar a missão do serviço de urgência; resolver os problemas no acesso aos cuidados de saúde primários, dando prioridade às populações sem médicos de família (1,6 milhões); garantir o acesso a serviços de saúde mental. Sendo estas as prioridades, outras medias estão inscritas no OE, que passam por reduzir as listas de espera para cirurgia e a criação de uma nova prioridade para os utentes oncológicos; promover a monitorização do doente crónico à distância; reforçar os acordos com os setores social e privado e implementar um programa de rastreios oncológicos e não oncológicos de proximidade.
É também estabelecido um Plano Plurianual de Investimentos em que as ações «mais preponderantes» começam em 2025. São elas, reforçar as infraestruturas e equipamento dos cuidados de saúde primários; a construção de uma nova maternidade da ULS de Coimbra; alargar a capacidade de resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos; reforçar a formação dos colaboradores do SNS e «alargar a capacidade de resposta do Centros de Procriação Medicamente assistida». É ainda ambição do Governo, uma nova ULS para Cascais/Sintra, que incluirá o Hospital de Proximidade de Sintra.
Inicia-se também no próximo ano os procedimentos para a construção de novos hospitais. São eles o Hospital Central do Algarve, Hospital de Barcelos, Hospital do Oeste e a requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.
A dotação de despesa consolidada é de 16 853,5 milhões de euros, sendo superior em 9% à execução estimada até final de 2024, e a receita consolidada é de 16 854,7 milhões de euros. A maior fatia vai para as despesas com pessoal (41,8%) e aquisição de bens e serviços (49,6%), como seja, as compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e as parcerias público-privadas – 360 milhões de euros. Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa da Saúde são os «Hospitais e Clínicas» que levam quase todo o bolo: 43 064,4 milhões de euros (96,3% do total do Programa). As despesas com pessoal são de 7 049,5, mais 6,4% que o ano anterior, e representam 41,8 das despesa corrente.
Segurança interna
Quanto à Administração Interna, o objetivo do OE2025 é «continuar o esforço de cooperação e articulação entre as Forças de Segurança». O acordo com as Forças de Segurança, em julho de 2024, terá continuidade em 2025, com um aumento de 50 euros (passando a componente fixa de 300 euros para 350 euros). Outro compromisso inscrito nas contas do Estado são os investimentos previstos na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos, investir em viaturas e equipamentos, alargar a videovigilância e alargar a formação dos elementos das forças de segurança. É dado destaque ao «combate à violência associada à diversão noturna, aos fenómenos grupais ou relativa ao contexto escolar, juvenil ou desportivo», assim como «o combate aos discursos de ódio, à intolerância ou a comportamentos discriminatórios de qualquer natureza e atos de racismo ou de xenofobia».
No controlo de fronteiras, é um compromisso do Governo o reforço de meios humanos para a nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP. Quanto à Proteção Civil, o Governo pretende reforçar as medidas preventivas do Sistema de Proteção Civil e a «valorização» dos Bombeiros voluntários e profissionais. Assim como a «modernização» dos sistemas informáticos e de informação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
No âmbito da segurança rodoviária, está prevista a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviárias, alterar a legislação da condução sob influência de substâncias psicotrópicas e iniciar a revisão do Código da Estrada.
O orçamento para 2025, prevê um total de 3075,5 milhões de euros de receita total consolidada e de 3041,1 milhões de euros de despesa total consolidada (um acréscimo de 17,2% face à estimativa de execução até final de 2024). As despesas com o pessoal, representam 73,5% da despesa total (2235,9 milhões de euros). Para a GNR estão alocados 101,8 milhões de euros e para a PSP, 1069,8 milhões de euros. 48,8 milhões de euros das despesas correntes são destinados à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para o combate a incêndios rurais. Como dotação específica, o Governo destaca 127,2 milhões de euros para a Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança Na estrutura de distribuição da despesa, a rubrica «Segurança e Ordem Públicas – Forças de Segurança», tem a maior fatia, 2170,8 milhões de euros ( 67,3% do total): a GNR conta com 1047,8 milhões de euros e a PSP, 1096,6 milhões.
