Entrevista a Pedro Canas Vigouroux, dono dos terrenos da Cova da Moura
Qual é a história dos terrenos da Cova da Moura?
O meu avô tinha uma exploração de vacas leiteiras e contava com a ajuda do senhor Moura que era o vaqueiro, que o enganou, foi despedido e acabou com a exploração. O que sabemos é que havia um buraco onde foi tirada pedra para o Aqueduto de Lisboa, o senhor Moura meteu-se nessa antiga pedreira e ficou conhecido como o Moura da Cova. Não sei porque é que mudou, porque chama-se Casal do Outeiro. Estas duas parcelas julgo que se chamavam Pata da Burra e Terras de Semeadura. Entretanto veio a descolonização, a malta chegou a Portugal e não tendo sítio onde ficar, a câmara e o Estado dizem ‘ocupem que depois tratamos com os proprietários’. E a lei também mudou.
O seu avô usava esse terreno?
Não, o meu avô morreu em 1967.
Mas a sua família usava?
A minha mãe e a minha tia. Já tinha algumas barracas, mas o terreno não estava ocupado com a agricultura. Estavam um pouco à espera do que viesse. Chegámos a ter umas searas para manter o campo semeado. Não era muito importante estarmos a explorá-lo agricolamente porque temos outras terras com outras dimensões para isso e também não era nosso intuito ter uma quinta em Lisboa. A ideia era passar a terreno urbano visto que estava tudo a ser organizado para esse fim e os terrenos são nossos há muitas gerações. Não comprámos o terreno ocupado, nem o roubámos. Quando se olha para uma quinta que está encostada às paredes de Lisboa pensa-se em urbanizar, o meu avô quando ficou com isto ainda o explorou com vacas leiteiras, apesar de nem ser esse o seu core business, mas era para manter o espaço ocupado, embora houvesse, nessa altura, facilidade em desocupar. Como era filho de agricultores não gostava de ver as coisas ao abandono, tal como acontece agora com a família. Tudo o que temos não tem nada ao abandono. Em 1979/80 foi apresentado um projeto para a construção de 1.180 casas, umas moradias e no alto uns prédios. Na altura, os terrenos pertenciam à Câmara de Oeiras, mas como já estava em transição para a Amadora, o processo foi arquivado porque não sabiam o que haviam de fazer às pessoas. Já estavam bastantes mais famílias a viver lá.
O principal problema foi a descolonização?
Sim, foi quando houve uma enchente. Havia cinco, seis ou dez barracas, e de repente, explodiu.
E também houve a tal mudança na lei…
Sim, julgo que a lei tenha mudado porque passámos a não ter direitos a chegar com uma tabuleta e a pedir ‘saiam daqui’, como acontecia antes do 25 de Abril. Reparem, em 1975, foram ocupados três milhões de hectares em Portugal, no Alentejo, Ribatejo e por aí. Não eram importantes 18 hectares.
Começou a ficar descontrolado?
E quem é que poderia dizer seja o que for? Quando as coisas acalmaram foi quando começámos a trabalhar com um arquiteto para fazer um projeto de urbanização.
Sendo um terreno agrícola teria de haver alterações para avançar um projeto urbanístico…
Nessa altura, não se falava nisso e nem os requisitos eram como são hoje. Apresentava-se um projeto e a câmara dizia se se podia ou não fazer. Como era num alto, uma terra redonda, nunca houve esses problemas. Aliás, já se começava a construir à volta várias coisas. Teríamos concorrência porque, na altura, José Guilherme e Vítor Santos já estavam a começar a construir na zona da Amadora e fazer um projeto destes de 18 hectares secava tudo à volta. Não sei se terá sido uma ajuda para encravar isto mas, na altura, a resposta que nos deram em relação ao projeto é que não sabiam o que haveriam de fazer.
Quem é dono do terreno não tem responsabilidade de realojar…
Essa responsabilidade é da câmara. Nessa altura, foram também ocupadas muitas casas de praia. Julgo que tenham vindo 1,5 milhões de retornados das ex-colónias com as calças na mão ou sem calças até. Tinham de ser postos em qualquer lado. Puseram-nos aqui, façam as vossas barracas e como muitos eram malta que trabalhava nas obras aos poucos começaram a deixar de ser de madeira para começarem a ser de cimento. Nós sempre a intervir e a perguntar e eles sempre a dizerem-nos ‘temos de fazer’, ‘temos de resolver’, ‘espere aí’, ‘como é que vamos fazer?’ e nada.
Deixaram de ter acesso ao terreno nessa altura?
Um bocadinho antes. Em 1975 começou a ocupação, em 1976/77 já estávamos perdidos. Já estava bastante ocupado e perdeu-se o controlo da propriedade. Continuámos sempre a falar com a câmara para resolver e arranjar umas ideias. Foi também essa uma das razões porque não entrámos em tribunal nem em litígio seja com quem for, sempre estivemos a tentar resolver os problemas a bem, até era muito mais fácil para a câmara ou para o Estado se fôssemos a tribunal e disséssemos: ‘Agora o tribunal que decida e depois logo vemos o que vamos fazer’. Nunca quisemos isso e quisemos manter sempre as conversações. E, mesmo que se colocasse essa hipótese de avançar para tribunal, seria complicado porque aquilo ganhou uma dimensão de tal maneira, de tal ordem, que seria preciso avançar com centenas de processos. Era impensável, impossível. E havia sempre – e essa é que é a verdade – da parte da câmara uma disponibilidade de resolver e demos sempre esse crédito.
E já estamos em 2024…
E a partir dos anos 90 ganhou uma outra dimensão… Tentámos falar com o antigo presidente da câmara, Joaquim Raposo, e já fui eu a representar a família. Tentámos arranjar uma solução e ele disse que ia ver até porque poderiam vir fundos europeus que ajudavam, já que a Câmara da Amadora acabava por ser uma autarquia pobre com imensos problemas. Talvez assim conseguíssemos resolver o problema, mas tínhamos de esperar. Mais tarde uma das coisas que nos exigiram foi a titularidade da propriedade e não entrámos em negociação nenhuma ou não íamos aceitar que fizessem projetos enquanto não nos pagassem o terreno.
Até porque não recebem nada…
Não, só pagamos. Pagámos sempre o IMI.
Por terreno urbano ou rústico?
Rústico. Quando houve uma atualização do IMI, em 2005, pediram-nos 380 mil euros por ano. Fui à câmara e às Finanças reclamar: se não tinha a posse da terra como é que ia pagar um terreno urbano? Como é que vou pagar uma coisa que nem tenho posse? A solução que arranjaram foi pagar como terreno rústico. Era uma situação de recurso. Pagamos IMI como terreno rústico enquanto isto não se resolve e depois logo se vê. Não é justo, nem honesto, nem sério estarem a cobrar 380 mil euros de IMI por uma zona urbana que não posso explorar, fazer projetos, nem nada. Como sabem, está tudo alcatroado, com esgotos, água, luz, telefone. Está 100% urbano. Não foi feito por nós, foi feito com ajudas da câmara.
Quanto é que estão a pagar agora?
Pagamos 3.800 euros. A manter o valor que pediram seria para nos derreter financeiramente, acabaríamos por não pagar o IMI e tomavam posse do terreno. O problema foi fácil de resolver porque é um imposto camarário e não tive problemas nem da parte das Finanças, nem da parte da câmara para que ficasse resolvido.
Estamos a falar de um bairro de génese ilegal…
É todo ilegal. Entretanto, há três, quatro anos, começámos a delinear novas estratégias já com Carla Tavares [antiga presidente da Câmara da Amadora, agora eurodeputada] e a solução seria a compra do terreno. A câmara como tinha pouca disponibilidade financeira, através do Governo era possível chegar a um acordo: a câmara pagaria uma parte e o Estado ou o Governo central compensaria até com propriedades do Estado, com património do Estado. A câmara passaria a ser dona do terreno.
Chegou-se a falar de 100 milhões…
Esses 100 milhões foram falados pelos jornais, não fui eu. Foi um valor a que chegaram tendo em conta o tal projeto de urbanização que foi arquivado e fizeram as contas aos valores do dia de hoje. Entretanto tive uma reunião com os moradores, dentro do bairro da Cova da Moura, com um primo e um advogado que nos representava. Fomos muito bem recebidos pela comissão de moradores. Nunca houve problema nenhum e a primeira coisa que nos disseram foi: ‘Sabemos que o terreno é vosso, fomos nós que construímos com autorização da câmara e do Estado e queríamos ver isto resolvido, tanto a vossa parte como a nossa, mas isto tem de ser em conjunto’.
Há então interesse das duas partes…
Todas as reuniões que tive nunca se pôs em causa sermos ou não donos do terreno. Somos donos e pagamos impostos. Quando fui a reuniões com o Governo central já sabiam disso e a solução foi: ‘Isto é um bolo muito grande, o Estado tem culpas no cartório, a câmara também. Possivelmente a câmara não poderá pagar o valor justo porque não tem muito fundo de maneio, mas o Estado compensa e a partir daí vamos começar a reestruturar o bairro’. Mas depois vêm as promessas políticas, as promessas dos fundos e a solução tem vindo a adiar-se e o problema a agravar-se.
Tem havido um fechar de olhos?
É um empurrar com a barriga para não ficarem com o problema nas mãos porque assim têm sempre a desculpa de dizer ‘não posso fazer nada, aquilo é privado, eles são donos, pagam impostos, não há direito a usucapião, não há direito a nada’. Adiaram sempre uma solução tanto para os moradores como para nós. ‘Como é que quer que resolva a situação de seis ou sete mil pessoas que moram no bairro?’. Uma câmara pequena, pobre, como é que vai realojar? Onde? Como?
E as pessoas não querem sair…
Não querem sair, mas nós também não os queremos tirar de lá. Nunca tive ameaças de ninguém porque todos sabem que não temos intenções de tirar dali ninguém. Têm a minha palavra e não posso dar muito mais do que isto e a minha palavra ainda vale ouro porque a cumpro. Queremos é a nossa situação resolvida. Entretanto, chegou-se à tal conclusão que aceitámos. Aceitávamos uma parte em dinheiro da câmara que fica dona, mas no mesmo minuto assinávamos uma compensação de património do Estado.
Quais os valores que foram apontados?
Fizemos uma avaliação, mas não vou falar em valores porque ainda estamos a tratar dos assuntos e é sigilo. Mas posso dizer que há uma grande diferença entre o nosso valor e o valor da câmara. Muito grande. Mas o que se passa é o seguinte: se olhar para isto e lhe disser que vou construir aqui condomínios privados do melhor que há, isto se calhar vale os 100 milhões. Mas se disser que vai construir umas avenidas e um bairro social isto vale tostões.
Tem a ver com o fim que é dado…
Isto é omisso do PDM [Plano Diretor Municipal] da câmara. Não é nada. Não é rústico, não é urbano, é um problema. Isto é um outro país. Uma vez na brincadeira até disse que o melhor é pedir a independência disto. Já que não há legislação, não há quem tome conta. O Estado que é obrigado pelo menos a proteger a propriedade privada não o faz. Até fizemos um convite a Marcelo Rebelo de Sousa para visitar o bairro, ele disse que não era da sua competência, mas depois acabou por lá ir. Mas foi só visitar os moradores, não foi acompanhado nem pela câmara nem pelos proprietários. Fez o que costuma fazer. Disse que tinha de haver um encontro entre o Estado, a câmara e os proprietários para encontrar uma solução, mas depois sai do bairro e esquecem-se os assuntos.
Por outro lado, os moradores também pagam IMI, já que basta fazer o registo nas Finanças…
Exato. Na altura disseram-me que isso foi feito porque lhes foi dito que seria melhor começarem a pagar IMI porque se houvesse uma reestruturação do bairro era uma prova de que eram donos das casas.
Mas depois há um problema: são donos da casa mas não do terreno…
Vamos supor que a câmara passa a ser dona do terreno. Chega aqui e pergunta quem é o dono da casa. E a pessoa responde: ‘Sou eu que paguei. E tenho o contador da luz e da água’. A solução para isto é a câmara comprar, só que não trata do assunto, ou não quer resolver. Mas temos falado. Tivemos uma reunião agora e parece que estão dispostos a resolver isto.
Já com este autarca?
Sim, já com este novo presidente, Vítor Ferreira. Vamos agora tentar negociar com o Governo central para ver se a solução que foi desenhada há três anos tem pernas para andar.
Ainda não tinham falado com este novo Governo?
Com este novo ainda não. Mas o Governo nada faz para proteger a propriedade privada. A câmara nada faz ou fez para proteger a propriedade privada. Temos aqui outro problema que é a EDP, uma empresa pública cotada na bolsa em Nova Iorque e em Portugal a vender luz aos moradores sem nossa autorização. Sou dono do terreno tinham de me pedir autorização. Faz tudo negócio aqui. A MEO ou outras operadoras, a SMAS, as Finanças cobram IMI a dobrar. Estão a ver bem o negócio montado? Pelo que conheci, a grande maioria das pessoas que vive na Cova da Moura trabalha, paga os seus impostos, é gente séria, trabalhadora e cumpridora da lei. Claro que depois há nichos que lhes convém a bandalheira, que lhes convém os problemas. Há uns núcleos muito complicados que lhes interessa que isto continue assim porque assim não entra a Polícia, não há autoridade, a câmara não é dona, o Estado não é dono, o proprietário acaba por não ser dono… Isto está aqui sem rei nem roque.
Nunca houve a ameaça de expropriar o terreno?
Não. E a expropriação tem de ter base num interesse público, por exemplo, uma estrada. Estamos perante uma situação que todos reconhecem que foi abusiva, em que as pessoas chegaram e fizeram uma casa. O que é que câmara tem feito? Arruamentos, escolas, estradas, esgotos, num terreno alheio sem pedir autorização a ninguém, como se fosse deles. A câmara nunca iniciou um processo de expropriação, mas nós queríamos isso. Não temos maneira de os forçar a fazê-lo. Achamos que a solução da compra e venda está perfeito, desde que seja pelo preço justo.
A verba do PRR não podia ser utilizada?
Penso que o PRR não abrange compra, mas em relação aos moradores o nosso interesse nunca foi tirá-los dali, nem ficar com o terreno limpo. Só queremos que seja resolvido da nossa parte e depois sigam o caminho deles. Vamos agora tentar de novo. Vou ser sincero, a família nunca esteve disponível para usar isto como moeda política ou o que seja com algum partido. Queremos resolver isto a bem, da melhor maneira possível e de chegar a um valor. Se me paga 1% a câmara e 99% em permutas e vice-versa é-me indiferente. A situação é esta: todos os outros bairros que possam conhecer em Portugal têm um, dois, três hectares. Aqui vive mais gente do que em muitas vilas ou até cidades em Portugal. Nem a câmara está muito interessada em saber quantos vivem aqui e nem sabe porque é muito flutuante. A mim, os moradores falaram-me em seis, sete, oito mil pessoas, a câmara diz talvez seis, sete mil. Da nossa parte é como digo: compensem-nos de forma monetária, com permutas, o que quiserem e depois arranquem. Eu não tenho autoridade como proprietário, a câmara não tem autoridade como município, o Estado não tem autoridade porque aquilo é privado. Ninguém tem autoridade e isto está ao Deus-dará e o que me revolta é que despejam milhões em empresas onde não têm de gastar nem um tostão, como em bancos, em companhias aéreas, em tudo e mais alguma coisa e quando se fala se calhar numa ínfima parte dessa verba dizem todos ‘agora não sei’. Como já disse, prefiro ser roubado a ser enganado. Enganado por 10 tostões não vamos ser de certeza absoluta.
Como vê a construção das estradas e até de uma escola?
É a lei da selva, cada um fez o que quis. Uns com autorizações do Estado e da câmara para se instalarem e a câmara aproveitou-se disto e também fez aqui umas estradas, umas ruas, uns esgotos, cobra IMI, água, vai fazendo o que pode, mas a solução seria esta: compensarem-nos pelo terreno. Nem estou a falar dos 50 anos, quero ser compensado, tudo o resto não me interessa. Se vão deitar abaixo ou se vão pôr em pé é entre a câmara ou o Estado e os moradores.
A família não tem essa responsabilidade…
A responsabilidade que temos é ver-nos nesta situação, num país no século XXI, na Europa que tem uma zona que parece ter autonomia ou que é um país à parte. É certo que este problema pode-se resolver, mas a câmara não pode resolver isto tudo junto, nem tem leis para isto e é um problema que tem tal dimensão que anda toda a gente a empurrar sem um fim à vista. É preciso haver uma intervenção por parte da câmara para resolver o problema, além de que os moradores não podem vender as casas porque é tudo ilegal, não têm registo predial , mas querem organizar-se para resolver o problema. As casas foram feitas à custa do trabalho deles. E a câmara não resolve isto, não sou eu que vou dar pareceres sobre a solução para a Cova da Moura, mas a solução para mim é para já comprarem ou resolverem a titularidade do terreno. Uma vez perguntaram-me como é que se pode resolver isto? Não sei, não quero saber e nem me vou meter nisso. Isso é um problema camarário ou do Estado, não é comigo. Eu quero é esta solução resolvida. No entanto, aparecem sempre argumentos: ou é preciso esperar pelos fundos europeus, depois há eleições e aí há sempre candidatos que querem anunciar soluções para fazer propaganda e não estou interessado nisso. Não entro nestes esquemas, não sou político graças a Deus.
Há falta de vontade política?
Podem dizer que é preciso muito dinheiro para resolver, mas não custou 10 mil milhões à carteira dos portugueses resolver o BES? Não custou cinco mil milhões o BPN? Não custou 4,8 milhões a TAP? Não custou 800 milhões a Efacec que era de Isabel dos Santos e, ainda por cima, era uma empresa privada? Se calhar por 800 milhões compravam o terreno, arranjavam o espaço. Só há dinheiro para estas situações? E os moradores também estiveram a ser enganados, como nós, e a ser levados a uma esperança em que pouca vontade havia.
Chegaram a admitir que estariam interessados em recorrer ao Tribunal Europeu…
Só posso recorrer ao Tribunal Europeu depois de ter avançado para as instâncias portuguesas. Se pudesse ir diretamente já o tinha ido e seria mais fácil porque em três ou seis meses teria direito a uma brutal indemnização e se calhar muito superior ao valor que queremos e ficávamos com o assunto resolvido. Andamos sempre à procura de hipóteses para ir diretamente ao Tribunal Europeu porque isto é escandaloso. Já falei com deputados europeus, nomeadamente estrangeiros, que quando são confrontados com a situação perguntam se isto existe em Portugal, ainda por cima, na área da Grande Lisboa, a 500 metros da entrada das Portas de Benfica, com comboio e o IC19 à volta, melhor localização é impossível de estar. No topo do terreno vê o mar, vê Monsanto. Houve um grande azar que nos pôs nesta situação.
Acha que os desacatos que houve recentemente podem desvalorizar o valor do terreno?
Mais desvalorizado do que está? Quando conheci os moradores vi que há ali muita gente trabalhadora, séria, honesta e que quer resolver este assunto. Depois há as bolsas de desestabilização e como ninguém faz nada fazem o que querem. Não me pronuncio sobre isso e se há desacatos é por culpa do Estado e da câmara. Infelizmente, se quiser fazer lá uma casa não tenho um bocadinho de terreno para a fazer e o terreno é meu. Mas os problemas podiam ter sido resolvidos há muitos anos.
A reunião com o Governo já está marcada?
Ainda não, estamos à espera de agendamento e para saber para onde vamos, ou seja, qual é o ministro ou o secretário de Estado que pode tutelar isto. Quanto estivemos em conversações estivemos com o ministro de Estado que sozinho poderia coordenar tudo. Caiu por terra e para ser sincero devido à pouca vontade da presidente de câmara da Amadora, Carla Tavares, mas se tivesse dado um pequeno empurrão tinha-se resolvido. No entanto, quando isto se resolver os problemas ficam nas mãos da câmara.
Mas podem apresentar uma proposta muito baixa…
Até podem apresentar uma proposta baixa, desde que o Estado compense. É como digo: se a câmara pagar 90%, o Estado dá 10%, se a câmara pagar 10 então o Estado tem de pagar 90%. Tenho é de ficar com a quantia que acho adequada e não posso ser responsável pela desvalorização do terreno porque deixaram chegar a esse estado. O Estado devia proteger a propriedade privada e não a protegeu.
Tem um prazo desejado para resolver o problema?
O problema resolve-se muito facilmente desde que haja esse acordo entre Governo e câmara, pelo menos, em relação à titularidade. Se conseguir a reunião com as entidades certas do Governo e a câmara apoiar facilmente fecho o acordo com o Estado e , a partir daí, é fazer uma escritura.
Estão mais otimistas com este Governo em termos de resolução do problema?
Nem mais, nem menos. O outro Governo era PS e era da cor política da presidente da câmara a foi por um triz que não se fez o acordo, desde que haja vontade, da direita à esquerda, faz-se o acordo. Para mim é indiferente a cor política, não estou a facilitar a vida ao Governo de António Costa ou a facilitar a vida ao Governo de Luís Montenegro, o que quero é o meu problema resolvido. Julgo que a câmara não tem capacidade para resolver o problema sozinho, tem de haver intervenção do Governo central e a existência de fundos europeus.
O acordo prevê apenas o valor do terreno e não compensa os 40/50 anos em que deixaram de ter acesso ao espaço?
O ideal para mim é que fosse compensado pelos 40 anos que esteve parado, mais o valor do terreno limpo, mas já nem faço exigência disso. Quero que nos compensem sobre o valor destes 17, 18 hectares. O que nos revolta que é a facilidade com que esbanjam milhões em negócios que pagamos todos e nisto que poderia resolver a situação de seis, sete ou oito mil pessoas que vivem ali não há, é difícil, é complicado. Por outro lado, os moradores não têm autoridade para exigir coisíssima nenhuma à câmara porque estão num terreno ocupado.
