O Governo decidiu aprovar uma lei que vai “reforçar as medidas de contraordenação aos maquinistas” dos comboios, “criando uma proibição de condução sob o efeito de álcool”, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a proposta de lei “aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, proibindo os maquinistas de desempenharem as suas funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas que possam comprometer o exercício de tais funções de forma segura e adequada”.
Como justificação desta proposta, o ministro alertou que Portugal tem o “segundo pior desempenho” da Europa em “acidentes que ocorrem na ferrovia” e que as multas são as “mais leves” e mais baixas da Europa, “o que é um contrassenso, um paradoxo”. “Portugal está numa das piores situações ao nível de accidentes” na ferrovia, disse ainda.
