O Tribunal Judicial de Santarém manteve as condenações, de 2022, dos 11 dos 23 arguidos no caso Tancos, que diz respeito ao furto e recuperação de material militar dos paióis.
O novo acórdão, conhecido esta sexta-feira, decorre de o Tribunal da Relação de Évora (TRE) ter anulado, em fevereiro de 2023, a decisão de primeira instância, declarando o primeiro acórdão nulo por omissão de pronúncia, bem como a nulidade da utilização de prova obtida através de metadados.
O Tribunal de Santarém eliminou as referências ao metadados, mas considerou – “na senda da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça no sentido que as declarações prestadas em audiência de julgamento pelos arguidos, enquanto prova autónoma, afastam o ‘efeito-à-distância’, sendo o paradigma da chamada ‘fonte independente’, – considerar as declarações anteriormente prestadas em audiência de julgamento pelos arguidos na reelaboração da fundamentação dos factos provados e não provados”, segundo o acórdão a que o Nascer do SOL teve acesso.
Assim, o coletivo de juízes “reiterou a decisão de facto e de direito anteriormente proferida”, mantendo as “absolvições e condenações já anteriormente fixadas” e que previa prisão efetiva para os autores materiais do furto de Tancos.
João Paulino, autor confesso do furto, foi condenado, em cúmulo jurídico, por terrorismo e furto à pena única de oito anos de prisão.
Os outros dois homens que terão ajudado a retirar o material militar dos paióis no final de junho de 2017, João Pais e Hugo Santos, voltaram a ser condenados a cinco anos e a sete anos e meio de prisão, respetivamente.
Já o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes foi novamente absolvido dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.
