A defesa do militante neonazi Mário Machado vai recorrer para o Tribunal Constitucional (TC) do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que confirma a pena de prisão por incitamento ao ódio e à violência. O recurso suspende a execução do acórdão.
O advogado de Mário Machado disse que vai recorrer para o TC por encontrar no acórdão do TRL “algumas inconstitucionalidades”, nomeadamente “violações do direito à liberdade de expressão e do direito à igualdade”.
De acordo com José Manuel Castro, o recurso, que pode ser entregue no TC até 6 de janeiro de 2025, terá um efeito suspensivo do acórdão da Relação. Ou seja, suspende também o cumprimento da pena, que fica dependente da decisão do recurso.
O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do militante neonazi Mário Machado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais.
Nestas, o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda. Em causa neste processo estavam mensagens publicadas no antigo Twitter (atual X), atribuídas a Mário Machado e Ricardo Pais, em que estes apelavam à “prostituição forçada” das mulheres dos partidos de esquerda, e que visaram em particular Renata Cambra.
