Hélder Rosalino mostrou esta segunda-feira a sua indisponibilidade para assumir o cargo de secretário-geral do Governo e iniciar funções a partir de 1 de janeiro. “A solução encontrada permitia que Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido. E permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o Secretário-Geral do Governo”, disse em comunicado, o gabinete do primeiro-ministro. “A recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável”, lê-se ainda no comunicado. O Governo revela ainda que irá nomear outra pessoa e que o Banco de Portugal vai continuar a suportar o vencimento de Hélder Rosalino.
Esta indisponibilidade surgiu depois de o PS e de o Chega terem pedido a apreciação parlamentar do diploma que criou o cargo de secretário-geral do Governo e que permitia a Hélder Rosalino a possibilidade de poder receber o mesmo salário de cerca de 16 mil euros que auferia enquanto consultor do Banco de Portugal. No entanto, só era possível devido ao decreto-lei publicado na quinta-feira em Diário da República.
Também o Banco de Portugal chegou a dizer que tinha informado o Governo de que não seria a instituição a pagar o vencimento do ex-administrador, revelando que as “regras do Eurosistema” o proíbem. “Como está legalmente previsto, cabe, inclusive, à secretaria-geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente, em resultado do quadro legal aplicável. Esta informação foi transmitida pelo Governador do Banco de Portugal ao Governo, quando contactado informalmente sobre este tema”, disse a entidade liderada por Mário Centeno.
