A Fenprof apresentou uma queixa à Procuradoria-Geral da República na sequência de o Governo ter assinado o protocolo negocial, numa reunião há cerca de uma semana, com outra federação antes de o apresentar a todos os sindicatos.
Além da queixa apresentada na PGR, a Fenprof requereu também um parecer à Provedoria da Justiça e escreveu ao Presidente da República, primeiro-ministro e grupos parlamentares para denunciar a situação, segundo um comunicado divulgado, esta quinta-feira, pela plataforma sindical.
Em causa estão as reuniões negociais realizadas no dia 27 de dezembro entre o Ministério da Educação e os sindicatos que representam os professores para discutir o protocolo negocial sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente.
