A Iniciativa Liberal (IL) defende que o governador do Banco de Portugal passe a ser proposto por um órgão interno em vez do Governo. O partido propõe ainda que o cargo não possa ser ocupado por quem exerceu funções governativas nos três anos anteriores.
“Importa robustecer o processo de designação, criando um órgão do Banco de Portugal que proceda à avaliação da adequação dos candidatos, reforçando também a independência das propostas de candidatos”, defende o partido num projeto de lei divulgado na véspera da audição de Mário Centeno na Assembleia da República.
A IL lembra que, atualmente, “o governador e demais membros do conselho de administração do Banco de Portugal são designados pelo Governo, após proposta do ministro das Finanças e parecer da Assembleia da República”.
A IL propõe assim que o Banco de Portugal (BdP) “passe a selecionar os candidatos através de um concurso público internacional”, promovido por um novo órgão interno, designado de Conselho de Ética, Nomeações e Remunerações, “de forma a garantir que as escolhas recaem sobre pessoas eminentemente qualificadas para o lugar e livres de conflitos de interesse”.
De acordo com a agência Lusa, o partido sugere que passe a estar estipulado na Lei Orgânica do BdP que o governador “é designado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Conselho de Ética, Nomeações e Remunerações, acompanhada por um parecer sobre a adequação da pessoa a que se refere a proposta, após parecer fundamentado da comissão competente da Assembleia da República”.
Este mesmo procedimento aplicar-se-ia, segundo a proposta da IL, aos restantes membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal. Nestes casos os liberais querem também – à exceção do governador – que sejam ouvidos em audição parlamentar antes de serem escolhidos.
Sobre a composição do Conselho de Ética, Nomeações e Remunerações, a IL propõe que seja integrado por três membros, que teriam um mandato de sete anos, não renovável. Estes seriam “designados pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, sob proposta do conselho de auditoria do Banco de Portugal e mediante parecer da comissão competente da Assembleia da República”.
Além de propor o governador e os membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal, o Conselho de Ética, Nomeações e Remunerações passaria também a ter o poder de “fixar estatutos remuneratórios”.
A IL sugere ainda que, entre os fatores de exclusão para governador ou membro do Conselho de Administração do Banco de Portugal, passe a figurar também o impedimento para pessoas que, “nos três anos anteriores à designação tenham exercido funções governativas nacionais”.
