O Parlamento aprovou, esta terça-feira, o novo texto final da lei dos estrangeiros, redigido após chumbo do Tribunal Constitucional.
O decreto foi aprovado com os votos favoráveis de PSD, Chega, CDS-PP, IL e JPP e votos contra de PS, Livre, PCP, BE e PAN.
A aprovação foi garantida, ainda antes da votação, com o acordo entre PSD e Chega. André Ventura exigia a inscrição de uma norma que obrigaria os imigrantes a terem cinco anos de descontos para a Segurança Social antes de poderem pedir apoios sociais, mas terá deixado cair a condição.
O acordo foi conseguido com a promessa de que trabalhariam no futuro um diploma próprio sobre o acesso dos imigrantes a prestações sociais.
