A deputada do Chega Cristina Rodrigues adiantou, esta terça-feira, no Parlamento que o seu partido chegou a acordo para a redação final da Lei dos Estrangeiros, alterada para acomodar as questões levantada pelo Tribunal Constitucional e que levaram ao seu chumbo.
Com este acordo com o Chega, PSD e CDS garantem a aprovação na generalidade, especialidade e final global das suas alterações ao decreto da lei de estrangeiros.
Numa intervenção em que criticou sobretudo o Tribunal Constitucional, Cristina Rodrigues referiu-se ao sentido de voto do Chega apenas na parte final do seu discurso, falando então na existência de um acordo político com o Governo em matéria de imigração.
“Saudamos o Governo por termos conseguido apertar algumas das normas previstas inicialmente e por reconhecer que há abusos na atribuição de apoios sociais que devem ser combatidos. Deixando desde já claro que, para o Chega, quem não contribuiu, quem não descontou para o Estado português, não deve receber qualquer apoio”, disse a deputada.
“Que fique também claro que o texto que eventualmente será aprovado hoje nos parece suficiente, mas reconhecemos desde já que temos de ir mais longe para efetivamente conseguirmos regular a política migratória”, acrescentou.
Antes da intervenção de Cristina Rodrigues, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, tinha sublinhado que o Parlamento fará hoje “uma escolha decisiva” entre imigração regulada ou a “irresponsabilidade” de adiar uma lei que permita ao país gerir os fluxos migratórios.