O Governo revelou esta segunda-feira que a maioria das propostas de alteração apresentadas pela ANA relativas ao novo aeroporto – nove no total- foi considerada “pertinente e amplamente consensual, destacando-se, a título de exemplo, a abertura para reduzir o comprimento máximo das pistas, o aumento da distância entre as pistas de forma a permitir uma operação tripla independente e o aumento do número de posições de estacionamento de contacto, ao permitir contemplar operação de embarque a pé”, revelou em comunicado.
Por outro lado, revela ainda que “foram identificadas reservas apenas em duas matérias específicas, das nove propostas apresentadas, que serão objeto de análise técnica adicional”, explicando que, enquanto decorre o processo legal de atualização formal das especificações, o Governo informou a concessionária que “considera viável que esta avance com a preparação dos relatórios subsequentes, nomeadamente o Relatório Ambiental e o Relatório Técnico, com base nas versões otimizadas das especificações que o Estado considera adequadas”.
O Governo diz também que irá continuar a acompanhar “de forma próxima e permanente o desenvolvimento do projeto, assegurando que todas as etapas decorrem dentro dos prazos contratualmente definidos”.
O próximo marco do processo será a entrega do Relatório Ambiental, prevista para janeiro de 2026. “Importa sublinhar que a comunicação enviada à Concessionária não constitui aceitação formal da candidatura completa, a qual será avaliada nos termos previstos no contrato de concessão. O Governo reitera assim o seu compromisso com a transparência, o rigor técnico e a defesa do interesse público em todas as fases de desenvolvimento do novo aeroporto”, salienta.
Recorde-se que a ANA entregou ao Governo, a 16 de julho de 2025, o Relatório das Consultas, que constitui o primeiro de quatro relatórios intercalares a integrar a Candidatura Completa ao Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), cujo prazo final de entrega está previsto para janeiro de
2028.
O Governo chama, no entanto, a atenção para o facto de no processo de auscultação terem sido consultadas mais de 100 entidades, nomeadamente os principais operadores aéreos e de assistência em escala, entidades públicas como a NAV Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, a Força Aérea, municípios e outros operadores com atividade relacionada com a operação aeroportuária.
Na carta enviada à Concessionária, o Governo confirma a necessidade de atualizar algumas das especificações mínimas definidas no Contrato de Concessão, que se encontram parcialmente desatualizadas face à evolução do setor da aviação. “Esta necessidade já tinha sido previamente identificada pelo Governo, na sua carta à Concessionária de 16 de janeiro de 2025. Da análise do relatório resulta que existe um consenso alargado entre as entidades consultadas relativamente às alterações a introduzir”, acrescenta.
