O debate na Assembleia da República do Orçamento do Estado para 2026, cuja aprovação na generalidade está já assegurada, começa esta segunda-feira à tarde.
O documento conta com o voto favorável do PSD e do CDS e a abstenção do PS, como José Luís Carneiro anunciou, o que garante a passagem da proposta à fase seguinte. O PAN também revelou que vai abster-se. Por outro lado, o sentido de voto do Chega mantém-se uma incógnita.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, abre o debate às 15h00, dando início a dois dias de discussão parlamentar, que incluirão pedidos de esclarecimento dos partidos e intervenções das bancadas.
Medidas em destaque
Entre as principais medidas previstas no Orçamento estão o aumento do salário mínimo nacional em 50 euros, para 920 euros, e a redução das taxas de IRS em 0,3 pontos percentuais entre o segundo e o quinto escalão de rendimentos.
O Governo propõe ainda o reforço do Complemento Solidário para Idosos, que sobe de 630 para 672 euros, aumentos salariais na função pública e o descongelamento das propinas no ensino superior.
Aprovação sem sobressaltos
O Executivo retirou algumas medidas inicialmente previstas para evitar conflitos com outras forças políticas e garantir uma aprovação tranquila na generalidade.
Apesar das críticas do Conselho de Finanças Públicas e do Banco de Portugal, o Governo mantém a previsão de excedente orçamental para 2026.
O Partido Socialista já avisou, contudo, que poderá mudar o sentido de voto na votação final global, marcada para 27 de novembro, caso o Governo inclua, durante a discussão na especialidade, propostas que ultrapassem as suas linhas vermelhas.
Calendário parlamentar
Após a votação na generalidade, segue-se a discussão na especialidade, que começa na quarta-feira, com audições a todos os ministros. Os partidos terão até 7 de novembro para apresentar propostas de alteração.
A votação final global do Orçamento do Estado está agendada para o dia 27 de novembro.
