A partir desta segunda-feira, mudar de operadora de telemóvel ou telefone fixo é mais fácil e passou a ser gratuito. O novo regulamento da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) proíbe a cobrança de qualquer valor pela portabilidade de número, medida que pretende reforçar a liberdade de escolha e a concorrência no setor das telecomunicações.
Segundo o regulador, as operadoras deixam de poder cobrar taxas ou encargos diretos aos clientes que pretendam transferir o seu número para outra empresa, e passam a estar sujeitas a regras mais rigorosas quanto aos prazos e compensações em caso de atraso no processo.
Processo deve ser concluído em até um dia útil
A ANACOM determinou que a portabilidade de número deve ser concluída no prazo máximo de um dia útil após o pedido do cliente, salvo motivo técnico devidamente justificado.
Se o processo não ocorrer na data acordada, o consumidor tem direito a uma compensação automática, calculada com base nos dias de atraso.
Estas alterações alinham Portugal com as regras europeias previstas na Diretiva (UE) 2018/1972, que define o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.
Consumidores ganham liberdade de escolha
Para Luís Pisco, jurista da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, citado pelo Jornal de Negócios, a gratuitidade da portabilidade representa uma melhoria significativa na defesa dos direitos dos consumidores, uma vez que elimina uma barreira económica que podia desincentivar a mudança de operador.
O especialista sublinhou ainda que a medida deverá aumentar a concorrência no mercado, permitindo que mais pessoas procurem melhores ofertas ou serviços, sem receio de custos adicionais associados à portabilidade.
ANACOM reforça fiscalização e direitos dos clientes
O regulador anunciou que vai acompanhar de perto a aplicação das novas regras, assegurando que todas as operadoras atualizam a sua informação ao público e respeitam as novas condições impostas.
Em caso de incumprimento, os consumidores podem apresentar queixa à ANACOM ou recorrer à DECO, que oferece apoio jurídico e informação sobre como agir perante falhas no processo de portabilidade.
Como mudar de operadora sem pagar nada
O processo de portabilidade mantém-se simples:
- O cliente contacta a nova operadora e indica que quer manter o número atual.
- A nova empresa trata de todo o processo de portabilidade com a operadora anterior.
- O número é ativado na nova rede na data acordada — sem custos para o cliente.
