Marcelo Rebelo de Sousa devolveu esta semana ao Governo, «para aperfeiçoamento», três dos quatro diplomas considerados essenciais para a reforma do Serviço Nacional de Saúde e do funcionamento dos serviços de urgências no país, apurou o Nascer do SOL. Com esta devolução, e mesmo que o Governo dê prioridade máxima aos aperfeiçoamentos solicitados, já não será Marcelo Rebelo de Sousa a tomar a última decisão sobre a promulgação destes diplomas, uma vez que entretanto será eleito e tomará posse o seu sucessor no Palácio de Belém.
Em causa está o modelo de coordenação e centralização regional de serviços de urgência que assenta «no espírito do modelo bem-sucedido na região Norte», assim como a criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), que tinha como objetivo assegurar «o acesso universal e em tempo adequado dos utentes a cuidados de saúde, através de uma solução eficiente e eficaz de complementaridade com oferta social e privada».
Também devolvido foi o decreto-lei que previa o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviços por parte de estabelecimentos integrados no SNS, «para disciplinar, racionalizar e combater abusos no recurso ao regime dos chamados ‘tarefeiros’, assegurando mais justiça e equidade para os médicos com vínculo ao SNS».
O nosso jornal sabe que o Governo entende que estas transformações são consideradas «indispensáveis à melhoria do acesso à saúde dos portugueses».
Ao que o Nascer do SOL apurou, o Executivo está agora a analisar as comunicações do Presidente da República que entende que «se enquadram num habitual diálogo interinstitucional relativo a diplomas do Governo» e irá procurar «identificar oportunidades de aperfeiçoamento nas formulações inicialmente aprovadas, convicto de que os portugueses esperam e pedem mudanças e reformas na Saúde, sabendo que não é possível haver melhorias, deixando tudo na mesma».
Para este ano, o Governo promete dialogar com os vários responsáveis e atores políticos e setoriais, «esperando que todos contribuam para transformações exigidas pelos portugueses, em especial na área da Saúde».
Recorde-se que a ministra da Saúde tem defendido que esta transformação deve assentar num «amplo consenso nacional», envolvendo profissionais, instituições públicas, setor privado e sociedade civil. Ao mesmo tempo, Ana Paula Martins tem entendido que a «administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) terá um papel central nesta reforma, dando cumprimento à sua missão de planeamento, gestão e racionalização de recursos, contribuindo de forma ativa para a modernização e o desenvolvimento contínuo do SNS».
