Politica

Nuno Magalhães: ‘tenho esperança que o IRS baixe no próximo orçamento’

Acordo de coligação com o PSD deve incluir as presidenciais e não precisa de uma cláusula que salvaguarde o CDS num governo de Bloco Central. Portas vai “de certeza” a votos.

O PSD assinalou a urgência que tem em renovar a coligação com o CDS. O CDS não disse nada. Porquê?
O CDS disse, na moção que foi aprovada no congresso, em Janeiro, aquando da reeleição de Paulo Portas. Vou citar: "No momento próprio o CDS fará a sua reflexão e tomará as suas decisões". Esta decisão da coligação deve ser feita nos órgãos próprios e de uma forma discreta. Neste contexto que descrevi, o CDS não tem nada a dizer neste momento.

Este não é o momento. Será depois do Orçamento do Estado?
Não gostaria de dar a minha opinião sobre isso e sobre a própria coligação, embora as tenha, porque estaria a pôr em causa os órgãos do partido. E estaria também, em relação ao PSD, a ser deselegante se dissesse o timing.

Na negociação da coligação o CDS vai querer incluir o candidato presidencial?
Se houver essa coligação, é normal que matérias como uma candidatura presidencial sejam objecto de uma cláusula própria. No mínimo, que fique estabelecido um processo de consulta mútua. 

Vê vantagem em haver mais do que um candidato presidencial à direita?
Podendo haver um candidato que reúna todas as sensibilidades do centro-direita, não vejo vantagem em dividir o eleitorado numa primeira volta. 

Marcelo Rebelo de Sousa seria um bom candidato?
Com certeza que seria um bom candidato. Não há dúvidas sobre isso. 

Ainda sobre o acordo de coligação: faz sentido incluir uma cláusula de salvaguarda que não exclua o CDS de um acordo governativo de bloco central?
Se o CDS e o PSD fizerem uma coligação pré-eleitoral, o objectivo é ganhar. Não é colocar outro cenário que passe por um partido que é nosso adversário, o PS. Se não ganharmos, cada partido poderá tomar as suas opções, livremente, com elegância, espero. Não sei se será necessário uma cláusula dessas… 

Quer dizer que num cenário em que seja necessário uma coligação mais alargada, que inclua o PS, isso deve ser decidido pelos partidos apenas nessa altura e não ficar pré-estabelecido?
Exacto. Havendo uma coligação pré-eleitoral, cada partido fará uma leitura do resultado das eleições. Essa leitura poderá ser convergente ou divergente. Havendo uma leitura divergente, cada um vai à sua vida. 
Vamos aos impostos. Se as medidas de que o Governo pediu que fosse feita a fiscalização preventiva da

constitucionalidade chumbarem no TC, é preferível para o CDS antecipar eleições a aumentar os impostos?
Não quero pensar sequer nesse dilema. Acho que aquilo que apresentámos ao TC permite um aumento sensato, mas sensível, do salário mínimo nacional, uma recuperação progressiva da CES, uma recuperação dos cortes salariais na Função Pública de 20% em quatro anos. Não podemos voltar num só momento à situação de 2010, que levou o país ao resgate. Portanto tenho muita esperança que estas decisões sejam possíveis. Também tenho esperança numa reforma do IRS, que permita, sensatamente, um alívio fiscal.

No próximo orçamento?
Progressivamente, começando já no próximo Orçamento. Seria muitíssimo importante para a recuperação económica. E o crescimento económico, no sentido de captação do investimento e de com isso combater o desemprego, deve ser o primeiro, o segundo e o terceiro objectivo deste Governo. 

Essa descida de impostos também será importante para o futuro da coligação?
Eu acho que uma coligação deve ser feita de consensos, de diálogo, e não de ultimatos ou de ameaças, e muito menos em público. 

Vamos à questão da saída de Paulo Portas da liderança do CDS. Portas tem de ir a votos nas próximas legislativas?
Vai com certeza, espero. Devo dizer que é com algum sorriso que leio algumas notícias dos últimos dias. Por inerência de funções, falo com Paulo Portas praticamente todos os dias. E vejo-o empenhadíssimo no trabalho parlamentar, na comemoração dos 40 anos do partido, na captação de investimento como vice-primeiro-ministro, na procura de dar boas notícias nas exportações. Quem está com esta energia toda no Parlamento, no partido, no Governo, está muito longe de estar de saída.

E ele não indicou que sairia depois das legislativas, qualquer que fosse o resultado?
Não, pelo contrário. Aquilo que ele disse, e bem, é que todos os líderes partidários estarão em avaliação nas eleições. Agora, acho até irónico que se esteja a colocar essa pressão. Provavelmente em conjunto com Jerónimo de Sousa, Paulo Portas é o único líder partidário que só sai se quiser. Porque se houver uma derrota nos outros partidos, isso terá um efeito directo na liderança.

Um bom resultado nas legislativas implicaria uma renovação da liderança de Paulo Portas e a continuidade no Governo?
Vamos ver. Ainda falta muito para acabar o mandato. Paulo Portas está muito empenhado na coligação, no Governo e no partido.

O partido tem soluções para uma liderança pós-Portas?
Qualquer partido tem sempre soluções. Agora, o CDS tem um líder incontestado. Estar a fazer cenários de outros candidatos à liderança não faz sentido. 

Vamos ao estado da coligação. A crise de há um ano deixou o CDS amarrado a este Governo?
Na minha opinião a crise deixou um Governo mais forte, mais coeso, um Governo onde o discurso financeiro, da consolidação das contas públicas, tem um equilíbrio muito melhor com o discurso do crescimento económico. A crise deixou um Governo melhor e um país melhor. Nesse sentido, é caso para dizer que há males que vêm por bem.

Mas não há um período de mais tensão na coligação, agora?
Não o sinto. Leio isso com algum sorriso. A coligação está focada no essencial, que é o crescimento económico, a captação de investimento, a recuperação e manutenção de emprego. Os dados que têm saído são animadores, consistentes – há 16 meses consecutivos que o desemprego baixa ou estabiliza, as exportações têm crescido, o turismo está a ter melhor ano de sempre sobre melhor ano de sempre, a produção industrial está a crescer. 

O último ano de Governo é o ‘tempo do CDS’, em que o partido se pode vir a sentir mais confortável e empenhado?
Sempre foi o tempo do CDS. Numa coligação de dois partidos é natural que haja problemas. Já vi, na Inglaterra, o Nick Clegg a fazer declarações públicas semanais de forte oposição ao senhor Cameron (risos). Nós é que não temos uma experiência muito consistente de coligações e dramatizamos tensões que noutros países nem sequer são notícia. Portanto, o CDS sempre esteve empenhado. Agora, se me pergunta se o Governo está melhor desde o ano passado, eu acho que está. Do ponto de vista orgânico, prático e do discurso. 

Portugal tem agora melhores condições para negociar a dívida?
Agora que cumpriu, Portugal tem legitimidade para poder mudar as visões excessivamente orçamentalistas que tinham certas instituições da troika. Mas não podemos, agora que cumprimos, e somos apontados como exemplo, falar em renegociação ou reestruturação. Falar em melhores condições de pagamento, melhores juros, sim… mas atenção, os juros de Portugal são baixos. Os juros das empresas portuguesas é que são muito altos. Dizer na UE que é a altura de as empresas portuguesas terem juros ao nível das empresas alemãs? Com certeza.

Que expectativa pode o PR ter para o CDS se empenhar em algum tipo de consensos políticos?
A nossa disponibilidade é total. O CDS disse sempre que os desafios que o país enfrenta carecem de uma maioria política e social para além desta maioria de Governo. Há matérias estruturantes, não para este Governo mas para os próximos: redução da despesa pública, cumprimento das metas do Tratado Orçamental, reforma do Estado, estabilidade fiscal, política de educação. Se vai ser possível? Veremos. O PS tem tido por vezes, na necessidade de cumprir os compromissos europeus, um discurso mais próximo do PCP que da maioria. 

A reforma do Estado vai ser agora?
A reforma do Estado é um processo em curso – passe a piada ideológica. Agora, a partir do momento – e quero dizer isto com todo o respeito – em que vemos sucessivas decisões do TC – nomeadamente a última – onde se diz que está muito mais de acordo ao princípio da igualdade uma reestruturação do lado da receita do que do lado da redução de despesa, é evidente que não é fácil fazer uma reforma do Estado nessas circunstâncias. E daí a necessidade de clarificação. Porque, se assim, é – e não vou dizer se mal ou se bem – se o princípio da igualdade exige que se vá pelo lado da receita e não pelo lado da redução da despesa, então a reforma do Estado como eu a entendo fica comprometida.

A decisão do TC inviabiliza a reforma do Estado?
Acho que a decisão do TC não ajuda no mínimo à reforma do Estado.

manuel.a.magalhaes@sol.pt