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Situação de Passos Coelho não foi abordada no Conselho de Ministros

As questões relativas ao estatuto e remunerações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, enquanto foi deputado na década de 90 não foram hoje abordadas no Conselho de Ministros, afirmou o ministro da Presidência.

Situação de Passos Coelho não foi abordada no Conselho de Ministros

Em resposta aos jornalistas, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes disse também que não falou com a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, sobre este assunto, que considerou não dizer respeito ao Governo.

"O assunto não é assunto que diga respeito ao Conselho de Ministros ou ao Governo, portanto, não tive nenhum contacto com a senhora presidente da Assembleia da República", declarou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.

Interrogado se o próprio primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ou algum ministro tinha abordado o assunto na reunião de hoje, Luís Marques Guedes respondeu: "Esse assunto não é assunto do Conselho de Ministros, como é evidente". 

O ministro da Presidência referiu que o primeiro-ministro "teve já ocasião de se pronunciar pessoalmente sobre o assunto e de dar nota inclusive de que tinha solicitado expressamente à Procuradoria-Geral da República para proporcionar um esclarecimento da situação". 

"Não é assunto do Conselho de Ministros e o Conselho de Ministros não se pronuncia nem tem nenhuma observação a fazer sobre essa matéria", acrescentou.

Ao longo desta conferência de imprensa, os jornalistas fizeram sucessivas perguntas sobre eventuais consequências para a governação das dúvidas relativas à situação de Pedro Passos Coelho enquanto foi deputado.

O ministro da Presidência respondeu sempre da mesma forma: "Não é assunto do Conselho de Ministros. Não há nenhum comentário, nenhuma observação a fazer pela minha parte em representação do Conselho de Ministros".

Em causa estão dúvidas sobre se Pedro Passos Coelho recebeu ou não pagamentos incompatíveis com o regime de exclusividade de deputado, na VII Legislatura, entre 1995 e 1999, cujo esclarecimento o próprio remeteu para a Assembleia da República, primeiro, e depois para a Procuradoria-Geral da República, alegando ser difícil lembrar-se desses "processos de rendimentos" a esta distância. 

Na origem do caso está uma notícia da revista Sábado, de 18 de Setembro, de que dera entrada na Procuradoria-Geral da República uma denúncia anónima segundo a qual Pedro Passos Coelho foi remunerado mensalmente pelo grupo Tecnoforma, num valor global que ascenderia a 150 mil euros, quando era deputado em regime de exclusividade, na VII Legislatura.

Um dia depois, o primeiro-ministro considerou que devia ser o parlamento a esclarecer as condições do seu exercício de funções como deputado.

Na segunda-feira, 22 de Setembro, em resposta a uma pergunta da agência Lusa, a secretaria-geral da Assembleia da República informou que "não existe qualquer declaração de exclusividade entre Novembro de 1995 e 1999" em nome de Pedro Passos Coelho.

No dia seguinte, o jornal Público noticiou que Passos Coelho, após sair do parlamento, requereu e recebeu um subsídio de reintegração na vida activa por ter exercido as funções de deputado em exclusividade na VI e na VII legislaturas, entre 1991 e 1999.

Novamente questionada pela agência Lusa, a secretaria-geral da Assembleia da República confirmou a atribuição desse subsídio e referiu que essa decisão ter-se-á baseado "na situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa" - ou seja, por se ter comprovado que Passos Coelho não teve outras remunerações nesse período.

Nesse mesmo dia, o primeiro-ministro anunciou que iria pedir à Procuradoria-Geral da República que esclarecesse se tinha cometido ou não algum ilícito relativo às suas "obrigações legais ou fiscais" enquanto foi deputado, e prometeu tirar "todas as consequências".

Lusa/SOL

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