Ferro acusou o Governo de manter um conjunto de obsessões como os “ataques às pensões, à Segurança Social e as inconstitucionalidades”. O socialista acenou com o Tribunal Constitucional (TC) e lembrou que a proposta de corte de 372 milhões de euros nas pensões proposta pelo Executivo no ano passado foi chumbada pelos juízes do Ratton, para antecipar que o corte agora inscrito no Programa Nacional de Reformas (PNR), aprovado ontem em Conselho de Ministros, “é inconstitucional”.
“Este programa de governo é um programa de ameaças. Maior trapalhada do que isso não é possível. Só por mero exercício. Não faz sentido insistir numa medida que foi chumbada pelo TC para ir buscar esses 600 milhões de euros”, afirmou Ferro Rodrigues esta manhã no Parlamento. Passos Coelho, mais tarde, em resposta a Catarina Martins, porta-voz do BE, viria a a garantir que a poupança de 600 milhões de euros na Segurança Social “não se trata de cortes nas pensões” e que o Governo encontrará uma solução que seja “aceitável pelo TC”.
Sobre o Programa de Estabilidade (PE) para os próximos quatro anos, também aprovado ontem em Conselho de Ministros, Ferro estranha que o Governo mantenha a austeridade quando recentemente o Executivo (Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças) garantia que Portugal tem os cofres cheios.
“Há uma certa insanidade política e social nesse programa. Bem sei que o sr. primeiro-ministro não gosta de contos de crianças. Mas este programa é um exercício de de faz de conta. Faz de conta que o PS não ganha as eleições; faz de conta que Cavaco Silva vai continuar (em Belém) em 2016. Os senhores preferem ter um saldo positivo no Orçamento e ter 10% de desemprego em 2019”, acusou Ferro Rodrigues.
Para o primeiro-ministro, “o PS não está disponível para resolver o problema” do país e da sustentabilidade da Segurança Social. Passos garantiu que “o Governo está a ser muito consistente naquilo que sempre disse, ou seja, que há um problema financeiro na Segurança Social oriundo do sistema de pensões” e que está aberto a receber o contributo dos “partidos com responsabilidades, ou seja, com representação parlamentar” num programa que pode ser ajustado pelo próximo governo quer seja do PSD ou do PS ou de outro partido.
Na próxima quarta-feira o Parlamento debate o PE e o PNR. Na quinta-feira o Conselho de Ministros aprova os dois documentos que serão enviados para as instituições europeias (Comissão Europeia, FMI e Banco Central Europeu), que se manifestam até final de Maio. Por se tratar de uma “estratégia nacional”, Passos espera o contributo de todos os partidos.
Entre as principais medidas previstas no diplomas estão, para além do corte de 600 milhões de euros em pensões, a reposição gradual dos cortes na função pública; a baixa progressiva da sobretaxa do IRS e a redução do corte da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para metade em 2016.
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