Numa resposta à eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, a comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade do Género, Vera Jourová, considera que taxas como as que Lisboa cobra desde 1 de Abril à ANA pelos turistas que aterram no Aeroporto da Portela constituem uma forma de discriminação em função da nacionalidade.
“A Comissão recorda que, em termos gerais, a legislação da UE proíbe a discriminação em razão da nacionalidade”, lê-se na resposta da Comissão Europeia, que entende que estas taxas “são susceptíveis de afectar em maior grau os cidadãos da UE do que os nacionais e de os colocar numa situação de particular desvantagem”, pelo que constituem “formas dissimuladas de discriminação”.
Além disso, a Comissão Europeia está preocupada com os efeitos económicos da taxa.
“Uma consulta aberta sobre o quadro regulamentar e administrativo para as empresas do sector do turismo, as administrações públicas e outras partes interessadas do sector do turismo na UE, identificou a proliferação de taxas turísticas, incluindo as taxas locais, como excessivas e com efeitos negativos sobre a competitividade da indústria do turismo”, aponta a comissária Vera Jourová.
Recorde-se que a taxa no valor de um euro será durante o ano de 2015 totalmente suportada pela ANA Aeroportos, graças a um protocolo assinado entre a empresa e a Câmara de Lisboa.
Segundo os termos do acordo, a taxa passará a ser cobrada em 2016 não só aos passageiros que não têm residência fiscal em Portugal e que chegam por via aérea ao aeroporto internacional de Lisboa, mas também aos que chegarão por via marítima e às dormidas – embora, como ressalva a Comissão, ainda não tenham sido “decididas as modalidades dessa cobrança”.
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