Politica

Livre propõe OE sem défice

O Partido Livre/Tempo de Avançar (PL/TDA) quer ver o Orçamento do Estado para 2016 “desenhado na óptica da suficiência orçamental, assegurando que a despesa primária (despesa total excluindo juros) seja coberta pela receita”, revela o dirigente Ricardo Sá Fernandes. 

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A proposta faz parte da ‘Agenda Inadiável Para a Próxima Legislatura’ que o PL/TDA irá submeter à votação dos militantes este domingo, em Lisboa. O documento engloba as grandes linhas do futuro programa do partido de Rui Tavares e Ana Drago. E é ainda a base do entendimento que quer fazer com os partidos à esquerda ainda antes das eleições.

A matéria fiscal é uma das áreas já desenvolvidas do programa. “É a altura de avançar com o imposto sobre o património, porque não temos imposto sobre quem tem activos financeiros (acções, obrigações, suprimentos em sociedades). Ora, não faz sentido sobrecarregar os impostos de quem tem casas e deixar de fora os que têm activos financeiros”, diz Ricardo Sá Fernandes. 

O advogado, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no Governo de António Guterres, coordenou as alterações em matéria de impostos. Há desde logo uma vontade de simplificar o sistema. “Temos de voltar aos princípios da reforma de 2000, quando eu estive no Governo com o PS. Nessa altura, fizemos um grande esforço para ter um imposto único de rendimento”, explica.

Aliviar a classe média e atacar a dívida privada

As propostas de alteração ao IRS servirão também para redistribuir rendimento: “Os escalões penalizam excessivamente a classe média”. Há a intenção de “aumentar a progressividade, aliviando a classe média” e “ir mais longe” nos rendimentos mais elevados.

Outra área de preocupação é a dívida dos cidadãos. “É uma prioridade. Há situações dramáticas de endividamento e nós temos propostas que passam por criar um fundo de resgate que ajude as pessoas a concentrarem a dívida nesse fundo, com melhores condições”, diz Sá Fernandes. Isto passa por fazer a “revisão geral dos juros praticados, muito penalizantes”. Juros de 20% nos cartões de crédito, por exemplo, são um “absurdo”, diz o dirigente do Livre.

manuel.a.magalhaes@sol.pt