Sociedade

Conselho Superior do Ministério Público preocupado com não aprovação do Estatuto dos magistrados

O Conselho Superior do Ministério Público (MP) vê com “preocupação” a não aprovação do novo estatuto dos magistrados do MP.


“O Conselho Superior do Ministério Público esteve representado num grupo de trabalho de nomeação ministerial que elaborou um anteprojeto de proposta de lei de alteração do Estatuto. É, pois, com desapontamento e profunda preocupação que constata que, ao findar a legislatura, não se vislumbra hipótese de aprovação das alterações estatutárias necessárias”, lê-se numa nota enviada ontem à comunicação social, após uma sessão plenária presidida por Joana Marques Vidal.

Esta circunstância, sublinha o Conselho, “causa tanto maior perplexidade quanto é certo que nunca a vertente remuneratória foi considerada pelo Conselho condição essencial para a alteração do Estatuto”.

Recorde-se que, no início de Junho, no Parlamento, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, evocou dificuldades na aprovação dos Estatutos das magistraturas (MP e dos juízes) devido a “medidas de aumento salarial que não têm qualquer correspondência com a realidade”. 

Ontem, o Conselho Superior do MP lembrou que o novo mapa judiciário “pressupunha a prévia existência de estruturas e meios adequados”, nomeadamente a “alteração dos Estatutos dos Magistrados e dos Oficiais de Justiça, de modo a harmonizá-los com aquela orgânica”.

No entanto, o órgão presidido pela Procuradora-geral da República reafirmou “a firme determinação desta Magistratura para, embora com acrescida dificuldade, com as normas estatutárias vigentes, continuar a exercer as funções que lhe estão cometidas pela Constituição e pela Lei”.

sonia.graca@sol.pt

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