O deputado e vice-presidente da bancada social-democrata Miguel Morgado enquadrou assim o projeto de resolução que vai hoje a debate, no qual PSD e CDS-PP propõem à Assembleia da República que reafirme o vínculo de Portugal aos tratados e regras da União Europeia e da zona euro e rejeite qualquer reestruturação unilateral da dívida.
Contactado pela Lusa, o deputado socialista Vitalino Canas disse que, na apreciação do PS, esse projeto de resolução de PSD e CDS-PP "é um documento muito pobre, com uma visão muito pobre do projeto europeu", e adiantou: "Eventualmente, poderemos pensar em propor algumas alterações que remedeiem o essencial das deficiências que ele tem".
Contudo, Vitalino Canas referiu que desconhece se há abertura de PSD e CDS-PP para alterar o documento, que qualificou de "muito deficiente e insuficiente" por ser "muito virado para as questões monetárias, financeiras" e deixar de fora "os pilares da solidariedade, da coesão e da construção de um projeto de paz".
"Esses princípios fundadores da União Europeia estão completamente ausentes, assim como a interpretação inteligente do Tratado Orçamental, ou os compromissos em relação a políticas de crescimento e emprego", apontou o deputado do PS.
Em declarações aos jornalistas, Miguel Morgado afirmou que o projeto de resolução que vai hoje a debate "visa que o Estado português, através de um dos seus órgãos de soberania, possa transmitir uma mensagem de confiança e de permanente vinculação aos compromissos que foram assumidos".
"Esta é a altura de a Assembleia da República ser também uma sede de estabilidade e de reafirmação da confiança, e isso passa precisamente por uma reafirmação dos compromissos europeus em matéria orçamental e não só", defendeu.
De acordo com o ex-assessor político do primeiro-ministro, no atual contexto, há "necessidade de uma clarificação política que seja transparente, cristalina para todos", no plano externo e no plano interno.
"Cada partido terá de assumir as responsabilidades pelas decisões que irá tomar. Este é um momento de clarificação. Quem não contribuir para essa clarificação assumirá as suas responsabilidades perante o povo português, que é quem decide estas coisas", considerou.
Interrogado sobre o que é que está por clarificar, Miguel Morgado fez alusão à solução de governo do PS com apoio parlamentar de BE, PCP e BE, referindo que a seguir às legislativas os socialistas se aproximaram "de partidos que claramente não se inscrevem nesta tradição pró-europeísta de afirmação esses compromissos".
Segundo o deputado do PSD, isso "leva os portugueses, naturalmente, a ter dúvidas sobre a solidez desses compromissos que o PS sempre assumiu".
"Portanto, este é um momento de clarificação, e por isso é que isto é tão importante", reforçou.
Lusa/SOL
