Politica

Luaty Beirão: Portugal apela ao Estado de Direito em Angola

O Governo português reagiu oficialmente à condenação de 17 ativistas em Luanda salientando que o processo deve prosseguir obedecendo “aos princípios fundadores do Estado de Direito”, o qual prevê a “oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas”.

A reação surgiu em nota oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em que o ministro, Augusto Santos Silva, começa por salientar que Portugal “tomou boa nota” da intenção anunciada pela defesa dos ativistas – um dos quais tem nacionalidade portuguesa – de recorrer das condenações ontem decretadas pelo Tribunal Provincial de Luanda de penas entre dois a oito anos de prisão efetiva, por crime de associação.

"Tomamos boa nota da comunicação, pela defesa, da intenção de interpor recurso judicial em face da gravidade e dimensão das penas decididas pelo tribunal de primeira instância; e confiamos que a tramitação do processo, nos termos previstos na legislação angolana, obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas", afirma-se na nota divulgada pelo MNE. “O Governo português acompanhou pelos canais diplomáticos adequados, quer no plano bilateral, quer no quadro da União Europeia, o processo judicial conduzido, em Luanda, pelas autoridades competentes, relativamente às ações de 17 cidadãos angolanos, um dos quais detém também nacionalidade portuguesa”, acrescenta o Governo.

“Vamos até às últimas consequências. Ou Angola é um Estado de Direito ou não é”, afirmou ontem um dos advogados da defesa dos ativistas, Miguel Francisco, salientando que o que o Tribunal puniu foi “a coragem” e “uma intenção” dos arguidos, sendo que “a intenção não se pune em Direito Penal”.

Entre os 17 ativistas condenados estão o músico luso-angolano Luaty Beirão, o estudante Manuel Chivonde ‘Nito Alves’, os professores Nuno Dala, Domingos da Cruz, Afonso ‘M’ banza Hanza’ e José Hata, o jornalista Sedrick de Carvalho, o cineasta Nélson Dibango e cinco estudantes universitários. Começaram por será acusados de tentativa de golpe de Estado e foram condenados por “atos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”.