Politica

Costa recusa revisão constitucional ad hominem

Paulo Portas lançou o tema no Congresso em que Assunção Cristas foi eleita líder do CDS e a sua sucessora retomou-o hoje no debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento. Cristas quis saber se os socialistas estão disponíveis para rever a Constituição para alterar o modo de nomeação do governador do Banco de Portugal e ouviu de António Costa um rotundo não.

"Não embarcamos a revisões constitucionais ad hominem", assegurou Costa, explicando que não vai alterar a lei fundamental só para mudar o modelo de nomeação do governador e assim interromper o mandato de Carlos Costa, que foi renovado pelo anterior Governo PSD/CDS.

A proposta do CDS era a de que o governador do Banco de Portugal passasse a ser nomeado pelo Presidente da República, em vez de indicado pelo Governo como agora prevê a Constituição.

Recorde-se que o lugar de governador do Banco de Portugal é considerado "inamovível". Ou seja, o governador não pode ser destituído a não ser que seja alegada "falha grave" junto da única instituição a que responde, o Banco Central Europeu. Ainda assim, essa é uma decisão da qual um governador destituído pode recorrer junto do Tribunal Europeu.

António Costa tem sido muito crítico da supervisão que tem sido feita por Carlos Costa no Banco de Portugal, mas recusou hoje a ideia do CDS de mudar as regras da sua nomeação.

Neste momento, o PSD é o único partido que continua a fazer a defesa de Carlos Costa. Ainda esta semana um dos vice-presidentes da bancada parlamentar social-democrata, Hugo Soares, elogiou a coragem de Carlos Costa numa entrevista ao Diário de Notícias. Um elogio que já foi também várias vezes feito por Pedro Passos Coelho ao governador.