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Panama Papers: o debate que quase acabava em monólogo

O BE agendou para esta tarde um debate sobre os Panamá Papers mas o confronto quase não aconteceu. Depois da introdução do tema pelo proponente, e da intervenção do PCP e do PEV, as bancadas do PS, PSD e CDS hesitaram no pedido da palavra. Valeu a intervenção de Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República: "Acabar a discussão sem intervenções é completamente absurdo".

O PS foi o primeiro a reagir. João Galamba começou por avisar que o escândalo revelado pelo consórcio internacional de jornalistas de investigação "não pode servir apenas para tiradas indignadas e pedidos inexequíveis". Para o deputado socialista, "Portugal não pode pensar que pode resolver este problema sozinho", ou seja, sem uma cooperação internacional que permita a troca de informações.

Ainda assim, defendeu uma "penalização para as empresas que fazem transferências sem colaboração com as autoridades tributárias" e acordos para a troca e partilha de informação entre as autoridades tributárias de todos os países. Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, subscreveu. "Esta realidade tem décadas. Não vai terminar por qualquer pronuncia unilateral de Portugal ou de qualquer país".

O governante sublinhou, contudo, que Portugal "não deve esperar passivamente que a cooperação aconteça" e aproveitou para lembrar que o Governo tem trabalhado no combate a este fenómeno, através do reforço dos acordos de cooperação para a troca de informações e prometeu para breve um reforço da legislação que permita identificar beneficiários coletivos, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Rocha Andrade garantiu ainda que o governo vai usar "todos os mecanismos legais" para tributar os contribuintes portugueses que venham a ser revelados no caso Panama Papers. "Não deixaremos de usar todos os mecanismos legais para tributar os mecanismos legais para contribuir os patrimónios que deviam ter pago impostos em Portugal e serão levados até às últimas consequências todas as omissões e deveres fiscais, nomeadamente deveres declarativos que sejam revelados através deste processo", afirmou.

À esquerda, o combate deve começar e já e internamente. O PCP entregou hoje dois projetos de resolução: a adopção pelo Estado português de um Plano de Ação Nacional e Internacional para a Extinção dos centros offshores e a constituição de uma unidade técnica para o apuramento dos beneficiários dos fluxos financeiros que lesam a banca nacional. Os comunistas requereram ainda ao Banco de Portugal os relatórios d prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

"Cabe a cada povo, a cada Estado, travar no seu espaço os mecanismos que permitem a fuga", resumiu Miguel Tiago, deputado do PCP.

Também Mariana Mortágua acenou com as propostas que o BE vai apresentar para "obrigar à identificação dos beneficiários últimos das entidades que tenham capital em bancos; proibir transações com entidades não cooperantes; para criminalizar o enriquecimento ilícito e para taxar pesadamente transações offshores".

A deputada do BE sublinhou ainda que é "urgente dotar as unidades de investigação fiscal e criminal de meios financeiros e humanos, mas também vontade política necessária para tornar o combate à fraude e à evasão uma prioridade".

Mariana Mortágua lembrou ainda o elefante na sala. "Portugal tem o seu próprio offshore", disse, para defender que "é preciso separar de vez o que são incentivos legítimos e devidos a uma zona ultraperiférica daquilo que são instrumentos de benefício fiscal e legal absolutamente injustificados".

À direita, PSD e CDS clarificaram que o centro internacional de negócios da Madeira não é uma offshore. Teresa Leal Coelho, do PSD, acenou com os ganhos para a região que traduzem a existência daquele centro e João Almeida, do CDS, sublinhou que colocar o centro da Madeira ao nível do Panamá é um "profundo atentado ao interesse nacional".