“As causas que o Bloco de Esquerda apresenta não são novas e a agenda pela igualdade de género e pelos direitos sexuais, por exemplo, acompanha o Bloco de Esquerda desde sempre. O acordo que existe para a recuperação de rendimentos não limita o Bloco de Esquerda na sua atuação e iniciativa legislativa”, diz o deputado Jorge Falcato. “Sabendo isto, sabemos também que fraturante é a discriminação”.
Falcato, que usa uma cadeira de rodas para se deslocar, destaca a abordagem do BE na área da deficiência física, propondo “uma alteração profunda do paradigma vigente: até hoje, a política dominante era a institucionalização das pessoas com deficiência, muitas vezes contra a sua vontade”.
‘Vida independente’
Agora, o que o Bloco de Esquerda propõe é que se dê à pessoa com deficiência “meios económicos para que possam contratar alguém que o auxilie nas tarefas da vida quotidiana”. É este “princípio de vida independente que queremos instituir”, sublinha o bloquista.
O projeto legislativo que o Bloco está ainda a trabalhar chama-se mesmo assim: projeto de vida independente. E o desafio é, com o dinheiro que o Estado agora gasta em protocolos bilaterais feitos com instituições que acolhem deficientes, “dar um subsídio às pessoas para contratar quem as ajude numa vida independente”, diz fonte da bancada.
A proteção dos direitos das minorias é uma imagem de marca do partido, desde que apareceu em 1999. Depois de vencida a batalha dos casamentos gay e da adoção por casais do mesmo sexo, ainda há, neste campo, muito caminho a fazer, entende o BE.
Para já, está quase aprovada uma nova lei da procriação medicamente assistida – que alarga a todas as mulheres o acesso a técnicas de fertilidade. O projeto passou na semana passada em votação indiciária na comissão, com os votos favoráveis do PCP, que antes tinha votado contra o alargamento da lei, que ainda exclui as solteiras, divorciadas, viúvas e os casais de lésbicas. Mas o Bloco quer ir mais longe: as barrigas de aluguer foram chumbadas e a maternidade de substituição para mulheres sem útero ou com lesões continua vedada às portuguesas.
Outra causa fraturante é a mudança de sexo. Os bloquistas propõem-se tornar mais fácil o processo de quem quer alterar o género com o qual não se identifica. O “direito à autodeterminação de género”, que o Bloco quer consagrar em termos mais voluntaristas, prescinde do parecer médico exigido para uma alteração do sexo. O projeto legislativo está a receber os contributos de especialistas e deverá dar entrada nas próximas semanas.
Também para breve está a iniciativa para aprovar a morte assistida. No dia 26 entrará a iniciativa cidadã, que teve na sua génese o empenho de João Semedo e Francisco Louçã. O Bloco, em breve, dará formato legislativo próprio ao projeto político a favor da eutanásia, um tema que fratura o espetro político para além da divisão esquerda/direita.
Resistir à chacota
O que chamou a atenção para a nova vaga de projetos do Bloco foi a proposta de alteração do Cartão de Cidadão para ‘Cartão de Cidadania’, porque a atual designação “não respeita a identidade de género de mais de metade da população portuguesa”.
Os deputados do BE defenderam que a “designação não deve ficar restrita à formulação masculina, que não é neutra, e deve, pelo contrário, beneficiar de uma formulação que responda também ao seu papel identificação afetiva e simbólica, no mais profundo respeito pela igualdade de direitos entre homens e mulheres”.
O projeto de resolução do BE foi no entanto alvo de uma onda de críticas, com os bloquistas a serem motivo de chacota do país político, dos comentadores e no Facebook. Ricardo Araújo Pereira parodiou Catarina Martins num hipotético discurso em que dissesse que “estamos todos e todas preocupados e preocupadas com a questão dos desempregados e desempregadas”, arrancando gargalhadas. “Ninguém leva a sério alguém que fale assim”, disse no Governo Sombra.
Esta reação lembra o que se passou em fevereiro, quando o Bloco foi alvo de contestação, ao colocar um cartaz online com o slogan “Jesus também tinha 2 pais”, para celebrar a aprovação da lei da adoção por casais do mesmo sexo. Depois de o ex-líder Francisco Louçã declarar “muito discutível a oportunidade e a eficácia do cartaz”, Catarina Martins admitiu o “erro”. Agora os bloquistas cerraram fileiras pelo ‘cartão de cidadania’, embora a iniciativa tenha derrota anunciada. O PCP anunciou que a matéria é “claramente não prioritária”.
Já prioritárias é o projeto de Lei 160/XIII, que combate o enriquecimento injustificado e deu entrada no dia 12. E antes o Bloco avançou com a tentativa de tornar obrigatório o Regime de Exclusividade dos Deputados à Assembleia da República e com um teto para o vencimento dos gestores públicos. O primeiro colhe simpatia em toda a esquerda, enquanto a exclusividade dos deputados e os tetos salariais dos gestores têm a oposição do PS. A derrota antecipada destes projetos, porém, não estraga o essencial: que é mostrar o Bloco como partido que não se confunde com o mainstream político. Um bloco que continua fraturante.
