“Os objetivos anunciados na apresentação deste projeto Law Train são alegadamente de reduzir o narcotráfico europeu e internacional através da melhoria das competências de interrogatório intercultural das forças de segurança”, lê-se no requerimento feito pelos deputados comunistas Bruno Dias, António Filipe e Carla Cruz, que questionam o facto de Portugal estar envolvido num programa deste género com a participação de Israel.
“São sobejamente conhecidas as práticas de ‘interrogatório intercultural’ das forças de segurança do Estado de Israel e o tratamento dado aos detidos palestinianos, com o recurso à tortura (denunciado desde 1994 pelo Comité contra a Tortura da ONU) e a detenção de crianças, entre outras situações”, frisam os deputados do PCP, contando que a denúncia lhes chegou pela organização Stop The Wall, que combate a discriminação feita pelos israelitas em relação aos palestinianos.
O projeto, ao qual o Ministério da Justiça aderiu durante o governo de Passos e Portas, é financiado em cinco milhões de euros pela União Europeia, estando previsto que Portugal receba cerca de 218 milhões de euros pela sua participação entre 2015 e 2018. Além de Portugal, participam também a Espanha e a Bélgica.
Partilha de dados
O PCP considera, contudo, “inaceitável” a participação nacional num programa coordenado pela universidade israelita de Bar Ilan e quer perceber até que ponto as autoridades de Israel podem ter tido acesso a dados recolhidos pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Judiciária, uma vez que o projeto prevê a partilha de informações entre as entidades envolvidas no Law Train através de uma cloud comum.
“Que dados ou informações foram fornecidos no âmbito deste projeto relacionados com a investigação criminal e as autoridades judiciárias portuguesas? Quais são esses dados ou informações e quais são especificamente as entidades que a eles têm acesso?”, querem saber os deputados comunistas no requerimento enviado ao governo na passada sexta-feira e a que o i teve acesso.
