Economia

Finanças garantem que BCE não vetou nomes para a Caixa nem exigiu plano alternativo

O Ministério das Finanças garantiu esta segunda-feira que o Banco Central Europeu (BCE) não vetou qualquer proposta do Governo para a reestruturação da CGD nem pediu um plano de capitalização alternativo à injeção de verbas públicas. Em declarações ao SOL depois de Marques Mendes ter indicado na SIC que havia reservas do regulador europeu aos planos para a Caixa, o gabinete de Mário Centeno explica que o processo está ainda em discussão com as autoridades europeias, que têm “apoiado” o trabalho do Executivo.

“Como é do conhecimento público, o Governo encontra-se, enquanto acionista, a avaliar e a discutir com as entidades europeias a substituição do conselho de administração da CGD e o seu plano de capitalização. Estas conversações têm evoluído de forma construtiva,  tanto o BCE quanto a Comissão têm apoiado o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, não tendo havido qualquer veto às propostas apresentadas pelo Governo, designadamente veto a nomes propostos. Nem qualquer exigência ou apresentação de um plano alternativo”, esclarece o ministério.

Marques Mendes revelou no seu espaço semanal uma carta do BCE, de 8 de junho, em que o regulador questionava, por um lado, o número de administradores do  banco, recomendando que não seja mais do que 15. O governo propôs 19 elementos na nova administração de António Domingues.

Em segundo lugar, o BCE queria que o presidente executivo seja fosse o mesmo que o não executivo  – Antonio Domingues, o gestor que transita da administração do BPI. Segundo Marques Mendes, o BCE recomendava “que os administradores tenham experiência na banca, mesmo os não executivos”.

Outro ponto suscitado há mais de um mês era o potencial conflito de interesses em alguns elementos na administração. Por último, o regulador solicitava que fosse enviado de forma urgente um plano alternativo à capitalização pública. Ou seja, um plano com dinheiro de privados.

O Ministério das Finanças refere as alterações na CGD estão ainda a ser ultimadas e que o próprio montante d ainjeção de capital está por definir. “Relativamente à capitalização o valor será apurado após a entrada em funções da nova administração, sustentado na  auditoria já anunciada pelo Governo e em função das negociações em curso”, refere o Ministério, que critica ainda a revelação da carta do BCE por Marques Mendes, numa momento em que o processo está ainda a ser negociado com a Europa. “A divulgação de cartas entre entidades europeias e a CGD não contribui de forma positiva para a resolução de questões que são determinantes para o futuro da CGD”.