O governo já veio garantir que vai legalizar as plataformas de transporte: Uber e Cabify até ao final deste ano.
"O diploma vem regular o regime jurídico das plataformas eletrónicas que organizam o transporte e em simultâneo definir os requisitos de acesso à atividade que se vai chamar TVDE, transporte em veículos descaracterizados", revelou o ministro do ambiente em entrevista ao "Jornal de Negócios".
O diploma do Governo passa a exigir aos motoristas das plataformas eletrónicas formação inicial no mínimo de 30 horas [os taxistas tem hoje 150 horas de formação] e um título de condução específico.
Já os carros, que não podem ter mais de sete anos, passam a ter de estar identificados com um dístico, terão de ter um seguro semelhante ao dos táxis e serão obrigados a emitir uma fatura eletrónica.
Os motoristas da Uber ou da Cabify não poderão apanhar clientes que lhes peçam parar na rua (só podem ir buscar quem os chama através da aplicação) e não poderão usar as praças dos táxis ou os corredores reservados para transportes públicos nas cidades.
As plataformas serão consideradas fornecedoras de serviços de tecnologia, mas terão de pedir autorização ao regulador dos transportes para funcionar. Não terão, porém, os benefícios fiscais dos taxistas.
Os veículos são descaracterizados mas a identificação com dístico passa a ser obrigatória até para simplificação da atividade fiscalizadora", disse João Matos Fernandes.
No entender do ministro, com estas regras continuará a haver concorrência, mas "deixará de haver concorrência desleal".
Taxistas contra
Os taxistas já reagiram e dizem que foram apanhados de surpresa com a rapidez do ministério do Ambiente e até agora mantêm os protestos agendados.
“Há uma indústria que está a ser espezinhada por uma empresa que apareceu pelas mãos não se sabe de quem e que está a ter o apoio de alguns políticos”, acusa o presidente da ANTRAL (associação nacional dos transportadores rodoviários em automóveis ligeiros).
Florêncio Almeida questiona, porque exemplo, porque é que o tempo de formação para os taxistas é bastante superior ao exigido para os motoristas que trabalham para as plataformas (125 horas para uns, contra apenas 30 para os outros).
A mesma questão é levantada por Carlos Ramos, da Federação Portuguesa do Táxi, que, no que toda aos preços praticados, pergunta se a nova lei determina qual o valor mínimo do serviço e se permite que as plataformas prestem serviços de valor abaixo do custo para esmagar o sector do táxi.
Florêncio Almeida não tem dúvidas: “não há preços mínimos para eles e vão fazer a cartelização, vão tentar arruinar com o sector dos táxis para depois cobrarem os preços que entenderem”.
Plataformas satisfeitas
