Politica

Função pública. Governo estuda aumento do subsídio de refeição

Subsídio de refeição está congelado desde 2009. Executivo faz contas para o aumentar. Pensões e rendas da energia são dossiês que dificultam negociações à esquerda

O governo está a estudar um aumento do subsídio de refeição da função pública. O valor ainda está em análise, mas o assunto tem sido debatido nas reuniões entre o executivo e o PCP.

“É um assunto que está a ser tratado”, limita-se a comentar uma fonte que tem estado nas negociações do Orçamento do Estado para 2017, admitindo que há abertura do governo nesse sentido, mas recusando avançar números concretos.

O subsídio de refeição está congelado desde 2009 nos 4,27 euros e a reivindicação dos sindicatos afetos à CGTP é que passe para os 6,50 em 2017. Já o STE – afeto à UGT – reclama uma subida para os cinco euros.

Uma coisa é certa: para cada aumento de despesa terá de haver uma compensação do lado da receita. Isso mesmo foi ontem sublinhado pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, lembrando que “é preciso que o dinheiro surja”. O que é só outra forma de dizer que o governo está a estudar novos impostos para compensar o aumento da despesa.

Como o i avançou ontem, o governo continua a estudar formas de fazer com que a receita do novo imposto sobre o património imobiliário global seja relevante, nomeadamente contabilizando para efeitos de tributação o valor dos imóveis de todo o agregado familiar.

Além disso, outra fonte presente nas negociações para o Orçamento assegura que o montante a partir do qual haverá lugar a esta tributação especial pode ficar mais perto dos 500 mil euros do que do milhão – o montante que tem sido dado como sendo o que reúne mais consenso no PS.

Vinho e refrigerantes

Mas há mais: o governo tenciona avançar mesmo com um imposto especial sobre refrigerantes. Continuam em aberto as taxas a aplicar, mas uma fonte conhecedora do processo assegura que está a ser estudada uma isenção para os néctares, apesar do alto conteúdo em açúcar destas bebidas. “Os néctares têm grandes quantidades de fruta e é uma forma de proteger a produção nacional”, justifica a mesma fonte.

Essa mesma lógica afasta a hipótese de um agravamento do imposto aplicado ao vinho que foi ontem avançado pelo “Correio da Manhã”, mas que, ao que o i apurou, não deve avançar.

Negociação difícil

Fontes presentes nas reuniões para o Orçamento confirmam ao i que há dois pontos a adiar o desfecho das negociações do Orçamento: o aumento das pensões e a descida das rendas da energia.

O PCP levou para a mesa negocial uma proposta de aumento de 10 euros para todos os pensionistas, que teria um impacto orçamental na ordem dos 400 milhões de euros. O BE pede mais dez euros para as pensões até 840 euros, que correspondem a cerca de 90% das reformas pagas pela Segurança Social e a dois terços das da Caixa Geral de Aposentações, pelo que o impacto orçamental desta subida não seria muito inferior.

No governo aceita-se o princípio de aumento, mas lembra--se a necessidade de compensá-lo com mais receitas. A simples atualização das pensões em função da inflação representa uma despesa de 111 milhões de euros. É desse valor que o governo parte, sendo pouco provável que aceite acomodar uma subida que custe 400 milhões.

Em qualquer cenário, e apesar das dificuldades em chegar a acordo sobre pensões e rendas de energia, os sinais que vêm de PS, BE e PCP não são de rutura.

De resto, ainda ontem o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, sublinhou o facto de os comunistas não alinharem em discursos sobre “linhas vermelhas” para a negociação, insistindo apenas na ideia de se baterem por “propostas justas”.

O tom nas reuniões com o PS também faz antever que não haja grandes dramas nas negociações, apesar da dificuldade que está a ser chegar a contas certas. A equipa de Mário Centeno saiu das reuniões de quarta-feira em São Bento com a missão de voltar a olhar para os números para ver a que ponto serão acomodáveis as exigências da esquerda. Mas nem do PCP nem do BE vêm sinais de que haja rutura política à vista.

De partida para uma visita oficial de cinco dias à China, António Costa vai acompanhar as negociações à distância. Mas ontem quis deixar uma nota de tranquilidade. “Obviamente, temos agora que fazer contas para que os nossos objetivos se possam casar harmoniosamente e apresentarmos um bom Orçamento”, disse o primeiro--ministro, depois de garantir que há convergência “nos princípios fundamentais” e que haverá “um bom Orçamento para Portugal 2017”.