O tribunal arbitral deu razão à Bragaparques e condenou a Câmara de Lisboa a pagar 138 milhões de euros de indemnização pelos prejuizos causados pelo negócio que fez com que a autarquia ficasse com os terrenos pagando a Domingos Névoa 100 milhões de euros. O desfecho está a gerar uma troca de acusações para saber de quem é a culpa de uma fatura que vai ser superior a 200 milhões de euros.
Fernando Medina ainda não esteve disponível para reagir à notícia do SOL, mas uma curta nota emitida pela Câmara recorda que “o processo em causa respeita a factos ocorridos entre 2004 e 2005, relativos à permuta e à venda dos terrenos do Parque Mayer e Entrecampos, atos entretanto considerados nulos pelos tribunais”. Por outras palavras, Medina lembra que o que agora aconteceu é a consequência de uma decisão de gestão tomada durante o mandato de Carmona Rodrigues para concretizar a ideia de Pedro Santana Lopes.
Mas essa é uma responsabilidade com a qual o PSD Lisboa recusa ficar. Para Mauro Xavier, líder da concelhia social-democrata, foi a gestão de António Costa e Fernando Medina que levou a esta pesada fatura.
“Foi um atrevimento da Câmara, que quis agir como agente imobiliário”, diz Mauro Xavier ao SOL, que não hesita em qualificar como “ato criminoso” a decisão de Costa de reverter o negócio com Domingos Névoa e de comprar os terrenos em Entrecampos para que estes ficassem na posse da autarquia.
Xavier diz mesmo que esta ação só acontece porque no acordo com a Bragaparques ficou inscrita uma cláusula que permitia à empresa de Domingos Névoa aceitar o negócio de venda à Câmara mas ficando livre de recorrer a um tribunal arbitral para litigar pelos lucros que previa ter com o terreno da Feira Popular e ficou assim impedida de conseguir.
“Fica agora explicado o aumento brutal de taxas decidido por Fernando Medina”, atira Mauro Xavier, lamentando que os efeitos positivos conseguidos para os cofres da autarquia com o dinheiro dos terrenos do aeroporto estejam a ser revertidos por esta decisão judicial. “Voltamos à estaca zero”, lamenta o dirigente social-democrata.
A decisão do Tribunal Arbitral, que não foi tomada por unanimidade, fixou a indeminização em 138 milhões de euros, menos de metade dos 345 milhões de euros solicitados na ação pela Braga Parques.
Mesmo assim, a Câmara Municipal entende que a sentença é injustificável, discordando dela em matéria de direito e de facto.
A Câmara Municipal de Lisboa apresentará recurso desta decisão, convicta da sua razão e na defesa do interesse público e da cidade de Lisboa.
