Sociedade

Vítimas de praxes devem estar isentos de custas judiciais

O governo deve garantir o acompanhamento jurídico e a isenção de custas judiciais aos alunos do ensino superior que queiram recorrer à justiça por terem sido vítimas de abusos de praxes 

Todos os estudantes do ensino superior que sejam vítimas de abuso em praxes e que queiram recorrer à justiça devem estar isentos de custas judiciais.  

Esta é uma das recomendações do estudo “A Praxe como Fenómeno Social” que foi pedido pela Direção Geral do Ensino Superior e que é hoje apresentado pelo Governo.

De acordo com o relatório coordenado pelos investigadores João Teixeira Lopes e João Sebastião, que contaram com uma equipa de cinco investigadores das Universidades de Coimbra, do Porto e do ISCTE, o Governo deve também garantir o acompanhamento jurídico de todos os estudantes que pretendam recorrer à justiça para denunciar situações passiveis de serem consideradas crime.

O apoio jurídico e a isenção de custas seriam garantidos por um protocolo entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Administração Interna, através do qual seriam articuladas ações e partilha de informação entre as forças de segurança, as instituições de ensino superior e as associações académicas e de estudantes.  

Os investigadores defendem ainda que deve ser o Provedor do Estudante a analisar a, todos os anos, a situação da praxe académica em cada instituição e, que se justifique, reportar as situações aos órgãos internos, à Direção-Geral do Ensino Superior e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.