Politica

Banco de Portugal: regras das provisões vão mudar

Uma das conclusões que do relatório do grupo da dívida que terá consequências práticas é o da mudança nas provisões do Banco de Portugal. O PS e o BE não excluem a hipótese de mudar a lei, mas João Galamba diz que nem é preciso uma alteração legislativa para reduzir provisões que socialistas e bloquistas entendem não ter justificação.

Governo, PS e BE estão de acordo: é preciso reduzir substancialmente as provisões do Banco de Portugal para libertar recursos para o Orçamento do Estado.

"Tem de se apreciar até que ponto a política de provisões do Banco de Portugal não se deveria aproximar mais do praticado por outros bancos centrais europeus", admitiu o secretário de Estado João Leão, na apresentação do relatório do grupo de trabalho sobre a dívida que juntou Governo e BE.

No relatório, os especialistas afirmam que não há justificação para os elevados níveis de aprovisionamento decididos pela administração do Banco de Portugal e defendem que estes devem ser reduzidos.

"O Banco de Portugal não está sujeito a nenhuma regra de capital e está sobrecapitalizado de uma forma injustificada", defendeu o socialista João Galamba, que faz parte do grupo de trabalho.

"A questão dos dividendos e das provisões do BdP parece-nos de extraordinária importância", frisou o deputado do PS, para quem o Banco de Portugal tem uma "política de provisionamento que priva o Orçamento do Estado de um conjunto de recursos públicos que seriam fundamentais", nomeadamente "à Saúde e à Educação".

Galamba entende que a mudança dessa política pode ser feita sem qualquer alteração à lei orgânica do Banco de Portugal, mas está em cima da mesa de uma mudança legislativa para a qual o PS gostaria de alcançar o "mais amplo consenso nacional".

"É possível reduzir as provisões sem nenhuma alteração legislativa. Mas a alteração legislativa é possível para dar mais objetividade e garantir que as provisões são feitas de acordo com as orientações do BCE", justificou João Galamba.

"Não podemos aceitar que seja banal que o BdP tenha uma política provisional contracíclica", concordou o deputado bloquista Pedro Filipe Soares, que também fez parte do grupo de trabalho.