Politica

Medina quer levar empreiteiro a tribunal

Inquérito não conseguiu provar incompatibilidade, mas Câmara de Lisboa quer levar a empresa da obra da Segunda Circular à justiça. Caso segue para o Ministério Público.

Depois do relatório da comissão de inquérito pedida por Fernando Medina ter sido incapaz de comprovar o conflito de interesses que o presidente da Câmara de Lisboa evocara para cancelar as obras na Segunda Circular, o executivo camarário prepara-se para, apesar disso, enviar o caso contra a empreiteira para o Ministério Público. A intenção foi afirmada numa reunião de Câmara esta semana, pelo vereador das Finanças, Paulo Saraiva.

A obra, cancelada em setembro do ano passado, não se concretizou depois do júri do concurso da empreitada ter considerado que o projeto de pavimentação fora «elaborado pela mesma entidade que comercializa, em exclusividade em território nacional, a solução de pavimentação betuminosa» usada no projeto. Assente nesse aumento, Fernando Medina cancelou a obra e pediu o inquérito cujo relatório foi divulgado esta semana, dez meses depois de ter sido pedido.

Embora o presidente da Câmara lisboeta tenha, na altura, afirmado a existência de «indícios de conflito de interesses» pelo facto de o autor do projeto de pavimentos «ser também fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados», as conclusões do inquérito a que o SOL teve acesso foram incapazes de comprovar a existência desse mesmo conflito de interesses.

«Face ao exposto, a Comissão conclui que o RAR [o ‘componente’ alegado] nunca surge dissociado da empresa Consulpav, apesar de não conseguir comprovar, com absoluta certeza, o exclusivo desta empresa quanto ao seu efetivo fornecimento», concluiu a comissão de inquérito.

Já em 2016,  o CEO da Consulpav, Jorge Sousa, negara ao SOL a «exclusividade da produção» ou sequer a «capacidade de produção» da empresa para uma obra da dimensão da Segunda Circular, tendo indicado à câmara uma empresa espanhola para o fornecimento, a Valoriza.