Economia

Reembolsos de IRS tramam défice

Défice da administração pública ultrapassou os três mil milhões de euros, mas Centeno garante que o aumento dos reembolsos é temporário e não terá efeitos no défice no final do ano. 

Nos primeiros seis meses do ano, o défice das administrações públicas ascendeu a 3.075 milhões de euros, mais 264 milhões do que em igual período do ano passado. Este aumento é justificado pelo Ministério das Finanças com a antecipação dos reembolsos de IRS e, por isso, considera que terá um efeito temporário. Em causa está um aumento de 1,5 mil milhões de euros não só nos reembolsos de IRS como também do IVA, decorrente de procedimentos mais céleres na devolução de impostos e que se desvanecerá ao longo do ano. «Face ao caráter temporário destes reembolsos, o seu efeito não terá impacto no défice final», revelou Mário Centeno.

No caso do IRS, a subida dos reembolsos no primeiro semestre foi de 1.114 milhões de euros, enquanto no IVA – cujo prazo médio do regime mensal passou de 26 para 20 dias – o aumento foi de 403 milhões de euros. De acordo com os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Estado arrecadou mais de 18 mil milhões de euros em impostos até junho, o que representa um decréscimo de 220,2 milhões de euros face a igual período do ano passado.

No entanto, excluindo o efeito da aceleração dos reembolsos do IRS verificada este ano, a receita fiscal registaria um aumento de 4,9% – mais 893,5 milhões de euros – «ultrapassando largamente o objetivo de 3% previsto no Orçamento do Estado para este ano» com a receita bruta de IVA a crescer 6,5% e as contribuições para a Segurança Social 5,8%.

Impostos indiretos sobem

A receita dos impostos diretos diminuiu 8,3%, totalizando quase sete mil milhões de euros, devido ao desempenho da receita de IRS, que recuou 20,4% para os 4.231,9 milhões de euros, enquanto a receita líquida de IRC «manteve o crescimento verificado no mês anterior, em resultado do crescimento das autoliquidações de IRC, registando um aumento de 22,5%» para os 2.459,3 milhões de euros.

Um comportamento diferente teve a receita dos impostos indiretos ao crescer 3,7%, para os 11.281,7 milhões de euros, um aumento que é «justificado pelo comportamento favorável de todos os impostos, com exceção do Imposto sobre o Tabaco», que caiu 16,8% para os 541,3 milhões de euros.

A DGO indica que este comportamento em alta da receita dos impostos indiretos «é principalmente explicado pelo crescimento da receita de IVA, pese embora o aumento dos reembolsos em 16,6% tenha atenuado o efeito da subida da receita bruta deste imposto (mais 6,5%)».

A receita do IVA aumentou 3,4% para os 7.602,9 milhões de euros, a do imposto sobre produtos petrolíferos subiu 3,5% para os 1.628,4 milhões de euros, o imposto sobre veículos cresceu 17,3% para os 388,2 milhões de euros e o imposto do selo aumentou 5% para os 734,6 milhões de euros.

Quanto aos reembolsos da receita fiscal, até junho, estes registaram um crescimento homólogo de 38,9%, o que traduz um aumento de 1.536,3 milhões de euros.

Despesa também aumenta

Nos primeiros seis meses do ano o comportamento da despesa também subiu. De acordo com os mesmos dados, esta subida face ao período homólogo (mais 648,5 milhões de euros) evidencia, «em particular, o forte crescimento do investimento (mais 20,4%), a evolução das aquisições de bens e serviços (+5,3%), em especial na área da saúde (5,9%), e, em menor grau, o aumento das outras despesas correntes e dos juros e outros encargos, os quais incorporam o pagamento de juros relativos a contratos de swaps, por parte do Metro do Porto, SA».

Menos juros à troika

Portugal pagou 913,3 milhões de euros em juros à troika até junho, o que representa um decréscimo de 171,7 milhões face a igual período do ano passado. Na base desta redução está a extensão da maturidade de parte do empréstimo e os reembolsos antecipados ao Fundo Monetário Internacional (FMI). O Estado reduziu também o pagamento em comissões no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) para 11 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, menos 4,9 milhões de euros (30,8%) do que os 15,9 milhões de euros pagos até junho de 2016.

Esta redução da despesa com juros e encargos da dívida direta do Estado (menos 3,2%) resulta «sobretudo, do decréscimo dos juros relativos aos empréstimos obtidos ao abrigo do PAEF, na sequência da extensão da maturidade do empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e das amortizações do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) ocorridas no final de 2016 e no início de 2017», explicou a DGO.