Politica

Marcelo saiu do país sem autorização do Parlamento

O ex-vice-presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva, admite que esta regra deixou de fazer sentido e deve desaparecer.

O Presidente viajou para Espanha sem autorização formal da Assembleia da República. Marcelo Rebelo de Sousa foi homenagear as vítimas dos atentados nas Ramblas, numa missa pela paz, a convite do Rei Felipe VI.

A Constituição define que «o Presidente da República não pode ausentar-se do território nacional sem o assentimento da Assembleia da República ou da sua Comissão Permanente, se aquela não estiver em funcionamento». A Lei Fundamental prevê ainda que o «assentimento é dispensado nos casos de passagem em trânsito ou de viagem sem caráter oficial de duração não superior a cinco dias, devendo, porém, o Presidente da República dar prévio conhecimento delas à Assembleia da República». O Presidente, em caso de incumprimento, pode até perder o mandato.

Marcelo comunicou tais factos ao presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, e a solução encontrada por ambos foi regularizar a situação na próxima reunião da Comissão Permanente.

Guilherme Silva, ex-vice-presidente da Assembleia da República, considera que «as circunstâncias» justificam esta decisão. «O país não podia deixar de expressar a sua solidariedade com o povo espanhol. E entre as vítimas existiam portugueses».

Guilherme Silva diz que a regra que obriga o Presidente a pedir autorização ao Parlamento para sair do país já não faz sentido e admite que deixe de existir numa próxima revisão constitucional.