Politica

Exigências para OE já estão na mesa de Costa

As reuniões entre o Governo e os partidos da maioria parlamentar prosseguem na próxima semana. Costa já tem a lista das exigências, mas ainda há um longo caminho até haver acordo.

Vai ser mais uma semana a partir pedra entre o Governo e os parceiros da solução governativa, PCP e Bloco de Esquerda. Já houve reuniões com todos os partidos que apoiam o Governo e o primeiro-ministro já tem na sua secretária o ‘caderno de encargos’ da esquerda para a aprovação do Orçamento de Estado para 2018. 

Não há ainda acordo, mas vai haver acordo. A geringonça vive um processo semelhante àquele por que passou Durão Barroso quando era líder do PSD, estava na Oposição e disse: «Sei que vou ser primeiro-ministro, só não sei é quando». Governo e parceiros estão na mesma situação: sabem que vai haver acordo para a aprovação do Orçamento de Estado de 2018, mas não sabem quando. 

O Orçamento chega ao Parlamento no dia 14 de outubro e antes disso o acordo deverá estar fechado - ainda que haja sempre possibilidades de alterações durante a discussão na especialidade. Ou seja: pode haver um voto favorável na generalidade que esteja dependente de mudanças em sede de especialidade. 

O mais extraordinário deste processo é a volatilização de qualquer dramatismo à volta da aprovação das contas do Estado. É mais notória a tensão PCP-Bloco de Esquerda (um facto que remonta à formação do BE há quase 20 anos) do que propriamente entre cada um dos partidos de esquerda e o Governo. Basicamente, trata-se de uma espécie de competição permanente sobre quem consegue mais conquistas ao poder socialista.

Diminuição de IRS para os rendimentos mais baixos

Diminuição do IRS para rendimentos mais baixos e intermédios e aumentos de pensões e também subida do vencimento dos funcionários públicos são algumas das exigências comuns aos partidos que apoiam o Governo.

Enquanto o partido Os Verdes defende o regresso aos oito escalões do IRS que já existiram no passado, o Bloco de Esquerda propõe uma metodologia de alteração dos escalões de modo a apenas beneficiar os cidadãos de menores rendimentos. Em entrevista à agência Lusa na semana que passou, o líder parlamentar Pedro Filipe Soares afirmou o desejo de «encontrar um ponto ótimo» para que as mudanças no IRS não sirvam para aliviar o fardo do fisco que cai em cima dos rendimentos mais altos mas ter a certeza de «que o dinheiro vai para quem ele é dirigido».

«Em primeiro lugar devemos definir um valor, para com esse valor fazermos uma alteração aos escalões do IRS e a toda a máquina fiscal - e por isso deduções, também - que garanta que os beneficiários são os escalões mais baixos», disse Pedro Filipe Soares. «O desdobramento do segundo escalão seria um ponto de partida para o podermos fazer. Nós não estamos a discutir apenas e só uma alteração a um artigo do IRS, estamos a discutir uma política fiscal», afirmou o líder parlamentar bloquista.

Não beneficiar os mais ricos

O PCP quer, tal como o Bloco de Esquerda, mudanças no IRS que não venham a beneficiar os mais ricos. Apesar de não revelar as propostas concretas que entregou ao Governo, João Oliveira, o líder parlamentar comunista, revelou esta semana numa entrevista à Lusa que acredita que seja «possível dar avanço de forma progressiva» a uma diminuição dos impostos nos escalões menos elevados para «reverter o saque fiscal que foi introduzido em sede de IRS pelo anterior Governo, de cerca de 3,6 mil milhões de euros». «O ponto de partida do PCP são os dez escalões, mas nós nunca enjeitamos a possibilidade de ir avançando, ainda que não imediatamente, para a reposição dos oito escalões e acrescentando outros dois», disse ainda João Oliveira.

José Luís Ferreira, o deputado do partido irmão Os Verdes, foi direto à proposta dos oito escalões, embora admita que tal não venha a ser possível - e segundo apurou o SOL não é. Não sendo possível, José Luís Ferreira acredita na possibilidade de «arranjar outras soluções que procurem reforçar essa natureza progressiva do IRS». 

«Não vou dizer aqui que se não forem oito escalões, Os Verdes votarão contra o OE2018 porque não é isso que está em causa», disse José Luís Ferreira.

O descongelamento das carreiras da Função Pública, outra das exigências do partidos à esquerda do PS, está garantida em determinados moldes no próximo Orçamento do Estado. Segundo disse Costa, o descongelamento só abrange «as carreiras que não tenham sido objeto de qualquer tipo de descongelamento».

Aumentos da Função Pública não estão garantidos

O que não está garantido é o aumento dos salários da Função Pública acima do que já estava contratualizado - nem sequer das pensões de reforma.

«O que seria correto era descongelar todas as carreiras que estão atualmente congeladas», disse o deputado de Os Verdes. «Não sei qual é o mecanismo, mas todas as carreiras que estão congeladas devem ser objeto de descongelamento porque todos estão a ser penalizados», afirmou.

O PCP afina pelo mesmo diapasão: «O que nos parece essencial é considerar a reposição do direito de progredir na carreira como um direito que têm todos os trabalhadores e não apenas uma parte».

O Governo não irá repor os oito escalões do IRS, nem aumentar os funcionários públicos para lá do descongelamento de carreiras já prometido nem aumentar mais as pensões do que já avançou. Pelo menos é este agora o ponto da situação. Mário Centeno já tinha dito que está a desenhar uma «solução» para o alívio fiscal que afetaria os trabalhadores que se encontram entre o primeiro e o segundo escalão.