Sociedade

Empresários ligados a casos de corrupção concorreram a vistos gold

Programa nacional de autorização de residência para investimento visado em fuga de informação. Comissão Europeia vai avaliar programas em vigor na UE

Empresários brasileiros associados ao caso Lava Jato e familiares do vice-presidente de Angola Manuel Vicente, acusado este ano em Portugal de corrupção e branqueamento de capitais, terão concorrido ao programa nacional de vistos gold.

A lista de nomes foi divulgada hoje pelo “The Guardian” e pelo “Expresso”, com base numa nova fuga de informação na sequência de dados sobre o esquema de vistos gold no Chipre, de que terão beneficiado investidores russos e ucranianos acusados de corrupção.

De acordo com a nova investigação, a lista de nomes inclui Otávio Azevedo, antigo presidente da segunda maior empresa de construção do Brasil, a Andrade Gutierrez. Em 2014, antes de ser condenado a uma sentença de 18 anos por corrupção, terá adquirido um imóvel de 1,4 milhões de euros em Lisboa, solicitando então um visto gold – um porta-voz do empresário disse que Azevedo não foi ainda informado sobre o estado da candidatura. Também Sérgio Lins Andrade, acionista da mesma empresa, adquiriu um imóvel em Lisboa em 665 mil euros. Pedro Novis, antigo presidente e CEO da Odebrecht é outro nome na lista, que inclui os angolanos Sebastião Gaspar Martins, João Manuel Inglês e Pedro Sebastião Teta.

O i procurou uma reação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sem sucesso até ao momento.

Ao “Guardian” e ao “Expresso”, o governo português informou que o regime de vistos gold “segue estritamente todos os procedimentos de segurança legalmente estabelecidos”. No âmbito das candidaturas a autorização de residência para investimento, possíveis a partir de investimento imobiliário acima de 500 mil euros, são avaliados os registos criminais e há “intercâmbio de informações no âmbito da cooperação policial”, informou ainda a tutela. 

Comissão Europeia prepara relatório

Em comunicado, o gabinete da eurodeputada Ana Gomes, que se tem pronunciado sobre esta matéria, informou que a Comissão Europeia vai fazer uma análise de todos os regimes de atribuição de nacionalidade através programas de promoção de investimento como os “vistos gold” em vigor nos Estados Membros da UE, que será publicada em relatório a sair ainda em 2017 ou em 2018. 

A mesma nota assinala que Ana Gomes tem feito várias inquirições a autoridades nacionais e europeias sobre esquemas de atribuição de visto de residência e/ou nacionalidade através de investimento, "alegando que fomentam a corrupção e ameaçam a integridade do sistema financeiro e a segurança de todos os cidadãos da UE, visto que podem ser usados ​​por cleptocratas corruptos, organizações criminosas e terroristas para encontrar um refúgio na UE e lavar proveitos de atividades criminosas".

A eurodeputada propõe mesmo uma emenda na Diretiva, que obrigaria autoridades nacionais envolvidas na atribuição do visto a cumprir deveres de diligência e verificar a idoneidade dos candidatos, assim como a origem dos fundos. "A emenda, que consta do mandato do Parlamento Europeu para as negociações, não foi aceite, até ao momento, pelo Conselho de Estados Membros", relembra o gabinete de Ana Gomes.