Em cima da mesa estão várias questões que servem para marcar terreno também nas discussões sobre o Orçamento do Estado para 2018. Um deles é o aumento do salário mínimo nacional.
Pela quarta vez nesta legislatura, os comunistas voltam à carga em relação ao tema. De acordo com o projeto de resolução sobre o assunto, a meta é conseguir atingir os 600 euros já em janeiro. No entender do PCP, o facto de o valor estar fixado nos 557 euros faz com que esteja longe de repor o poder de compra que os trabalhadores portugueses perderam ao longo da última década.
Mas há temas em questão, nomeadamente, a revogação do corte de 10% no subsídio de desemprego ao fim dos primeiros 180 dias de concessão. Uma proposta que já tinha sido chumbada pelos socialistas com a ajuda da abstenção do PSD e CDS.
Em relação às férias, também foram apresentadas novas (velhas) propostas. Em causa estão dois projetos de lei que propõem o regime mínimo de 25 dias úteis de férias para a função pública e para o setor privado. Também esta proposta foi chumbada em tempos com votos contra do PS, CDS e PSD.
Um outro tema que mereceu o foco do PCP tem a ver com o regime de recrutamento e mobilidade dos professores do ensino básico e secundário. A ideia é a “vinculação automática da carreira de todos os docentes que perfaçam três anos de serviço”.
