A discussão não é nova, no entanto a criação do fundo de defesa europeu voltou a colocar a questão no ar: Exército comum europeu (ECE), sim ou não?
Para os defensores do ECE, a principal razão é a premissa de que a Europa não tem exércitos. Isabel Pires, coordenadora do Bloco de Esquerdo (BE) na comissão parlamentar dos Assuntos Europeus, nega logo à partida essa justificação. “Cada país tem o seu exército, eles têm o seu papel em cada país e portanto é uma mentira dizer que a União Europeia (UE) precisa de exércitos”. A deputada dá o exemplo da França que “é uma das maiores potências mundiais” ao nível do “armamento nuclear”.
À semelhança do BE, o PCP assume uma poisção contra a criação do mecanismo de defesa europeu. Jorge Machado, coordenador do PCP na comissão parlamentar da Defesa, acredita que a criação do Exército Comum Europeu responde a interesses que não são de Portugal. “Para ser muito franco, o exército comum europeu serve essencialmente a estratégia da Alemanha e da França que naturalmente vão impor as suas próprias agendas e os seus interesses”, afirma.
Os exércitos são vistos como uma das principais formas de soberania dos países que servem e, por isso, o PCP como o BE vêem a criação do ECE como uma vulnerabilidade para Portugal. Para Jorge Machado implica “uma abdicação do nosso país de uma parte fundamental da soberania que é termos a nossa própria estratégia de defesa nacional”, enquanto Isabel Pires reforça que por essa mesma razão a matéria de defesa é um dos casos expressos de forma “muito clara” nos tratados europeus e nas constituições nacionais onde não há delegação de competência às instituições supranacionais. “A defesa é uma das partes mais importante do Estado como nós o vemos hoje em dia, e percebe-se que não queiram perder essa soberania e autoridade que têm”.
Para além da soberania, o PCP aponta os recursos como outra razão para estar contra o ECE. “Vão pedir recursos humanos e financeiros para um exército comum que pode em abstracto nada ter em conta aquilo que são os interesses nacionais”, explica Jorge Machado. Ao enviar elementos para este projeto, Portugal “diminui ainda mais a capacidade e os meios que são alocados” às Forças Armadas e que já têm grandes dificuldades. “Se nós não temos hoje, na opinião do PCP, as condições adequadas para desempenho das missões que os militares desempenham, não temos objetivamente condições para alocar recursos nesse ECE”, acrescenta o deputado comunista.
Crise dos refugiados
“A Alemanha está particularmente interessada em pôr as forças armadas a travar o fluxo de migrantes que vêm dos países do mundo árabe”, explica Jorge Machado. Também o BE identifica as questões migratórias como razão para a UE avançar com o projeto militar. “Estas questões das crises migratórias têm sido uma espécie de rastilho que tem sido utilizado pela UE para justificar a necessidade da criação deste exercito de defesa”, tal como o Fundo Europeu de Defesa, um mecanismo de investimento financeiro criado pela Comissão Europeia para investigação, desenvolvimento e aquisição de equipamento na área militar.
Para Isabel Pires, “não se responde a crises humanitárias com maior militarização nem com maior reforço no armamento da UE porque isso não vai resolver o problema”. A solução, segundo o BE, passaria pela criação de locais de acolhimento na Grécia e em Itália, “que nunca foram executados apesar de estarem escritos num papel”, na pressão aos países a cumprir as metas de recolocação de migrantes e no fim do acordo existente entre a UE e a Turquia. “A solução que está a ser dada é que as pessoas entram em território europeu e vão para a Turquia. Se a própria UE não considera a Turquia um país seguro para os cidadãos europeus, porque é que o vamos considerar para as pessoas que estão a fugir da guerra?”, questiona, afirmando que “este acordo envergonha qualquer pessoa que se diga defensora do estado de direito”.
Para além de melhorar as condições de acolhimento dos refugiados, o PCP defende que é preciso ir ao centro da questão e ajudar a terminar os confrontos nos países de origem dos migrantes. “Se nós, se os países que compõem a UE, a NATO e os Estados Unidos não desistirem de uma perspetiva de guerra de provocações, de tensão, nos sítios onde hoje temos as vagas de refugiados, naturalmente que não estancaremos nunca a crise”, explica Jorge Machado, defendendo que é preciso “criar paz no Médio Oriente”, “retirar a perspetiva de ingerência que existe hoje lá” de modo a que seja possível criar condições para “promover o desenvolvimento económico e social para evitar que as pessoas tenham a necessidade de sair dos seus próprios países”
“Para cumprir questões humanitárias nós não precisamos de mais militarização”, conclui Isabel Pires, lembrando que a GNR e a guarda costeira já trabalham nos locais em conjunto com outros países para salvar as vidas dos migrantes que tentam fugir pelo Mediterrâneo. “Tudo o resto está por fazer, a parte militar está toda feita.”
Tensão russa e o terrorismo
Os interesses da Alemanha no ECE não se ficam pela crise de migrantes. “Há um conflito eminente, que está latente, na fronteira russa”, explica o PCP, “e a Alemanha quer contornar” as limitações militares que lhe foram impostas no término da II Guerra Mundial.
“A saída da Inglaterra da EU fragilizou a capacidade militar que existe no plano estritamente interno da UE”, explica Jorge Machado. “A Alemanha e outros países da NATO estão a enfrentar uma deriva de corrida militar, a armamento e equipamentos para fazer face ao crescendo da capacidade militar por parte da Rússia”, uma estratégia de confronto que é um plano “essencialmente dos Estados Unidos”. Porém, apesar do interesse ser dos Estados Unidos, a fronteira territorial é com a Europa, e isso não pode ser ignorado.
O cenário é apenas hipotético, mas, a acontecer, o conflito com a Rússia teria “consequências devastadoras para a Europa”, afirma Jorge Machado. “Estamos a falar de milhares de milhões de mortos com certeza” porque, “quer se queira quer não, quer se goste quer não se goste, a Rússia é uma super potência capitalista com os seus próprios objectivos” e que tem “potência e capacidade militares muito acentuadas”.
“Se essa tensão aumentar e se a reposta for militar estamos muito mal”, replica Isabel Pires, “porque podemos estar a entrar num período de guerra como não vemos há muitas décadas ao nível europeu”. O conflito é apenas uma hipótese, no entanto a tensão na fronteira russa é real. E as medidas a adotar a partir daqui terão de ser cuidadosamente pensadas. Para o PCP, o termo certo é “desanuviar”. É preciso “recuar de um lado e de outro no agravamento desta tensão”, explica Jorge Machado.
Isabel Pires acredita que a questão não é a tensão na fronteira russa mas sim uma tentativa de afirmação por parte da UE. “A análise que fazemos é que a UE está numa fase em que está a tentar afirmar-se em contraposição aos Estados Unidos da América, especialmente agora com a eleição do novo presidente americano”, explica . No entanto, “responder a uma eventual escalada de tensão com a Rússia com uma resposta militar é o maior erro que se pode cometer a nível das relações externas”, acrescenta, relembrando que ainda existe a NATO, que “não precisará da UE para avançar com uma situação dessas [de conflito com a Rússia] e portanto continua a não ser justificável a criação deste exército europeu”.
O aumento do terrorismo pode também ser um factor de quem defende a criação do ECE. Sobre isso, o PCP é directo: “Não se apanham terroristas com exércitos, isso é uma ideia preconcebida completamente errada”. Jorge Machado acredita que existe uma confusão no plano europeu entre o que é segurança e o que é defesa. “Nós temos que ser civilizados, nós não respondemos a alguém que vem com um canivete na mão com um tiro que mata a pessoa”, afirma, lembrando que “os militares são treinados para matar”, não para “avaliar qual o grau de risco” e por isso é preciso que no combate ao terrorismo se apoie equipas de investigação capazes de “perceber, antecipar e investigar o fenómeno terrorista”.
No entanto, “nós não podemos ter a posição completamente hipócrita de dizer que combatemos o terrorismo na Europa e promovemos o terrorismo depois na Síria”, afirma Jorge Machado, que lança críticas aos países que apoiam “organizações que são consideradas terroristas” através de “financiamento, com entrega de armas para defender os seus objectivos geoestratégicos na Síria”, como noutros países.
O combate à radicalização que muitas vezes está na base dos ataques terrorismo é uma preocupação do PCP. “É preciso tomar medidas no plano do esvaziamento dos fenómenos de radicalização” que, muitas vezes, através das crises dos sistemas capitalistas, colocam os jovens em situação de desemprego, salários baixo ou sem actividade, deixando-os “completamente ao abandono”. “Tudo cria um caldo de cultura que permite a radicalização de alguns jovens.” Jorge Machado defende medidas de cariz sociais e de integração social dos jovens como a forma mais eficaz de “evitar que fenómenos mais extremistas consigam entrar [na sociedade] que nem faca em manteiga”.
Geringonça
Apesar de não existir um parecer oficial por parte do governo ou do PS sobre a posição face à criação do ECE, o Ministério dos Negócios Estrangeiros disse ao i que “Portugal tem participado nos trabalhos de redação da notificação aos Estados-membros sobre a Cooperação Estratégica Permanente na Defesa”, mas que apenas tomará uma posição quando o documento for tornado público.
“A posição que o governo nos deu sobre a cooperação estruturada permanente é que não tem qualquer posição ainda sobre o assunto”, disse Isabel Pires. Mas a avaliar pela participação do governo na Cooperação Estratégica, e apesar do PS manter o silêncio sobre o assunto, poderá haver um desacordo na geringonça.
Tanto o BE como o PCP são assumidamente contra a criação de um exército comum. “Desde o início que essas matérias ficaram muito claras e portanto aí não vemos qualquer problema”, esclarece o BE. Para o PCP também não: “Nas negociações preliminares logo a seguir às eleições ficou muito claro que há matérias sobre as quais não temos acordo e uma delas é precisamente no âmbito da defesa e da estratégia da defesa”, esclareceu Jorge Machado.
“Para esse peditório do aumento do belicismo, do confronto com a Rússia, da estratégia da NATO, do exército comum europeu, o PS conta com o PSD e o CDS-PP, não conta com o PCP, isso é muito claro”, acrescenta. Isabel Pires partilha a ideia, acrescentando que o PSD “tem estado muito ativo nestas questões de segurança a nível europeu porque de facto tem um projeto que vai no sentido do que está em cima da mesa”.
Porém, a diferença de posição não é, para nenhum dos partidos, uma quebra no acordo de incidência parlamentar que têm com o PS. “Desde que a assinatura do acordo foi feita, que isso ficou muito claro e não temos qualquer problema com isso”, explica o BE, um parecer partilhado pelo PCP que afirma que a posição será clara “até ao final da legislatura”.
