Politica

Marcelo veta lei do financiamento dos partidos

PR afirma que não houve escrutínio do processo

Tal como o SOL já tinha avançado no sábado, o Presidente da República vetou esta tarde as alterações à lei do financiamento dos partidos aprovadas na véspera do parlamento entrar de férias, apenas com os votos contra do CDS e do PAN.

Marcelo invoca a “ausência de fundamentação publicamente escrutinável no modo de funcionamento dos partidos políticos”.

Agora, a Assembleia da República será obrigada a rever a lei, já que o consenso à altura existente, que tem sido sublinhado pelo primeiro-ministro, esfumou-se completamente, uma vez que os dois candidatos à liderança do PSD estão contra as regras aprovadas.

O Presidente comunicou ontem ao Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a sua decisão. Esta quarta-feira será conhecida a mensagem que enviará ao parlamento a justificar o veto.

Nota oficial da Presidência da República Portuguesa

"O Presidente da República decidiu devolver, sem promulgação, o Decreto da Assembleia da República n.º 177/XIII, respeitante ao financiamento partidário, com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos.

Desta decisão deu Sua Excelência o Presidente da República conhecimento pessoal a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, só devendo a correspondente carta dar entrada amanhã na Assembleia da República."